A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), por meio do Comitê Estadual Intersetorial de Migrações, Apatridia e Refúgio (CEIMAR/BA), reuniu-se nesta quinta-feira (29/10), no Aeroporto Internacional de Salvador, com o delegado da Polícia Federal Leonardo Almeida Rodrigues, chefe da Delegacia de Polícia de Imigração (Delemig), para discutir os desafios relacionados à crescente demanda por documentação migratória no estado e construir alternativas conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento, reduzir o tempo de espera e facilitar o acesso de migrantes e refugiados à regularização documental.
Participaram do encontro, representando a SJDH, a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Trícia Calmon; a diretora de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, Danielle Rebouças de Paula; a coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão e Atenção à População Migrante e Refugiada (CETP), Hildete Emanuele Nogueira de Souza; e a assessora técnica da CETP, Mariana Costa.
Desde a instalação da BYD na Bahia, a procura por documentação migratória cresceu além da capacidade de atendimento da Polícia Federal no estado. Durante a reunião, o delegado apresentou os principais desafios enfrentados pela Delemig. O primeiro é a estrutura: a PF conta hoje com apenas três kits de emissão de documentos, e o pedido de novos equipamentos ainda não pôde ser atendido. O segundo é a falta de triagem nos órgãos que encaminham os migrantes. Muitas pessoas chegam ao atendimento sem a documentação necessária, e isso aumenta o tempo de espera.
Como resultado do diálogo, foram discutidas três frentes prioritárias de atuação conjunta.
A primeira prevê avaliar a possibilidade de ampliar os pontos de atendimento para emissão de documentos migratórios, mediante articulação com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), considerando a estrutura dos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) nos municípios que já oferecem esse serviço.
Outra proposta envolve a realização de ações de capacitação voltadas às equipes municipais e às organizações que prestam atendimento à população migrante e refugiada. A iniciativa, a ser construída conjuntamente pela SJDH, por meio do CEIMAR/BA, e pela Polícia Federal, busca qualificar os procedimentos de acolhimento, orientação e triagem documental, contribuindo para tornar o atendimento mais eficiente e acessível.
Também foi discutida a possibilidade de articulação com a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para viabilizar recursos destinados à aquisição de novos equipamentos, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento.
Para avançar na construção e viabilização das propostas discutidas, foi apontada a necessidade de articular tratativas entre o Governo do Estado da Bahia, a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com vistas a avaliar possibilidades de cooperação institucional, incluindo a eventual formalização de instrumentos que permitam a implementação conjunta das medidas propostas.
Sobre o CEIMAR/BA
O CEIMAR/BA foi criado pela SJDH e implantado em abril de 2025. O Comitê reúne secretarias estaduais, órgãos federais, municípios, organismos internacionais, universidades, sociedade civil e representantes de migrantes e refugiados. Ele articula a construção do Plano Estadual de Política de Migrações, Refúgio e Apatridia, e hoje tem como prioridades o mapeamento da população migrante na Bahia e a regularização documental.
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