Seminário reuniu especialistas em Salvador e marcou a assinatura de termo de cooperação com foco no combate ao superendividamento da população baiana
Em celebração ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, o Procon-BA, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), promoveu nesta segunda-feira (16), em Salvador, um seminário dedicado para debater o poder das parcerias dentro das políticas públicas de proteção e defesa do consumidor. O evento foi realizado no auditório do Ministério Público do Trabalho e reuniu representantes do sistema de justiça, especialistas, estudantes e parceiros para discutir estratégias de atuação integrada na garantia dos direitos dos consumidores baianos.
A programação contou com a palestra magna do secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita Wada, da Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em sua apresentação, o gestor abordou o tema “Relações de consumo e atuação integrada dos órgãos de defesa do consumidor”, destacando a importância da cooperação entre instituições para ampliar a proteção aos cidadãos.
“Ao longo desses 35 anos do Código de Defesa do Consumidor percebemos que a construção de parcerias foram muito importantes, compondo uma rede para proteção desses consumidores. E como os produtos e serviços foram ficando cada vez mais complexos, é crucial que cada área e cada instituição traga a sua experiência e seu olhar para que a proteção ao consumidor seja mais estratégica e produza os resultados”, explicou Wada.
Um dos momentos centrais do encontro foi a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o Procon-BA e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), representada pela defensora pública Eliana Reis. A iniciativa tem como objetivo ampliar a articulação mútua e combater o superendividamento, trazendo maior proteção ao consumidor baiano, como o direito à renegociação de dívidas e preservação da subsistência do consumidor.
Segundo o secretário da SJDH, Felipe Freitas, a cooperação institucional é fundamental para assegurar respostas mais efetivas às demandas da sociedade. “Eu penso que é muito importante termos sempre esses momentos que unem o direito do consumidor ao tema da cidadania. São exemplos das várias dimensões do nosso trabalho, que hoje se fortalece com esta assinatura junto à Defensoria Pública do Estado, nossa parceira em tantas iniciativas. Agora, somamos mais uma ação como esta, que trará estratégias de combate ao superendividamento dos cidadãos”.
O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, destacou como funcionará este Termo de Cooperação. “Esse termo ele vem integrar de fato as ações, a troca de informações entre a Defensoria e o Procon para o encaminhamento das demandas, principalmente em relação ao tratamento do surperendividamento dos consumidores, mas também para a elaboração de materiais educativos e notas técnicas, como a que prevê ações de fiscalização de materiais escolares, por exemplo, que tanto geram preocupação nos pais consumidores”, explicou.
Parcerias que ampliam o acesso aos direitos
Na mesa de debates, esteve presente também o gerente executivo do Metrô Bahia, Carlos Cavalcanti. Ele destacou a relevância da parceria entre a concessionária e o órgão de defesa do consumidor, por meio da ação Procon em Movimento. Em 2025, a iniciativa realizou quase 6 mil atendimentos nas estações Rodoviária, Pirajá, Aeroporto e Lapa.
“Em uma cidade como Salvador, onde o metrô recebe diariamente mais de 400 mil pessoas, as estações deixam de ser apenas pontos de passagem e passam a ser também espaços estratégicos de encontro entre a população e serviços fundamentais. Ao levar o Procon para dentro desse ambiente, aproximamos o atendimento da rotina das pessoas e reduzimos barreiras de deslocamento, tempo, custo e informação. Isso tem um valor muito relevante, especialmente para quem encontra dificuldade para acessar esse tipo de serviço em canais tradicionais. Na prática, a iniciativa transforma a estação em um ponto de mobilidade, mas também de cidadania ativa”, afirmou Cavalcanti.
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