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STJ vai decidir sobre pagamento de pensão alimentícia para pets

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), formada por cinco ministros, está julgando o recurso de um homem condenado a pagar pensão à ex-mulher para ajudar nos gastos com quatro cães adquiridos quando eles estavam juntos.

O homem tenta reverter uma decisão dada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que o obrigou a pagar R$ 20 mil de ressarcimento pelas despesas com os animais de estimação, mais R$ 500 mensais até a morte ou venda dos bichos. Ele diz não ter mais interesse nos cachorros e nem condições financeiras para arcar os custos

O julgamento começou na terça-feira, 21, e estava empatado em um a um, quando a ministra Nancy Andrighi pediu um tempo para analisar o caso.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas, relator do caso, foi a favor do pagamento de pensão. Marco Aurélio Bellizze foi contra.

Além de Nancy Andrighi, faltam também os votos dos ministros Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino.

Por Roma News.

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