Garantir que os festejos juninos sejam espaços de convivência, cultura e participação para todas as pessoas também significa enfrentar barreiras que limitam o acesso e a permanência de pessoas com deficiência. Com esse objetivo, o Plantão Integrado de Proteção aos Direitos Humanos tem intensificado ações voltadas à acessibilidade durante o São João em Santo Antônio de Jesus e Castro Alves, atuando de forma preventiva, orientativa e articulada com diferentes órgãos públicos.
As equipes realizaram monitoramento territorial, escuta qualificada, atendimento de demandas e fiscalização das condições de acessibilidade nos espaços utilizados pelo público durante os festejos, com foco na promoção da autonomia, segurança e participação plena das pessoas com deficiência.
Em Santo Antônio de Jesus, uma das frentes centrais da atuação foi a fiscalização das condições de acessibilidade em estabelecimentos comerciais e espaços de uso coletivo. Foram realizadas vistorias em locais de hospedagem, alimentação e áreas destinadas ao público da festa, com verificação das condições de acesso para pessoas com deficiência.
Durante as inspeções, foram identificadas barreiras arquitetônicas e inadequações em acessos, sanitários, mobiliários e rotas de circulação, além do descumprimento de orientações previamente realizadas. As situações observadas comprometiam o direito ao uso dos espaços em igualdade de condições e reforçam a importância da atuação preventiva e fiscalizatória para identificar obstáculos antes que resultem em violações mais graves.
Segundo Marcelo Zig, superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a atuação integrada amplia o alcance das ações de proteção e fiscalização.
“A Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência está fazendo um trabalho importante com o Procon, que observa os quesitos da acessibilidade nos estabelecimentos comerciais na garantia de uma relação de consumo acessível para as pessoas com deficiência.”
A articulação com o Procon tem contribuído para orientar responsáveis pelos estabelecimentos e reforçar o cumprimento da legislação relacionada ao direito do consumidor e à acessibilidade. Representando o órgão, Leandro Loyola destacou que as ações já resultaram em notificações e orientações nos territórios da festa.
“Já estivemos em camarotes que foram autuados por falta de acessibilidade para os consumidores, em pousadas, hotéis também que foram devidamente orientados para que possam cumprir com a legislação consumerista”, descreve Leandro.
Em Castro Alves, os dados do Plantão Integrado também reforçam a importância de incorporar a acessibilidade como dimensão permanente da organização dos eventos populares. Até o fechamento do boletim, foram registradas 17 ocorrências relacionadas à garantia e proteção de direitos durante os festejos juninos, 15 delas concentradas na Praça da Liberdade, principal circuito da festa, e duas fora do circuito oficial.
Entre os registros, três estavam diretamente relacionados à dificuldade de acessibilidade, o terceiro tipo de ocorrência mais identificado no período, evidenciando desafios nas condições físicas, comunicacionais e atitudinais de acesso aos espaços do evento. O relatório também aponta aumento no número geral de registros entre os dias 21 e 22 de junho, de sete para dez ocorrências, e mostra que as violações atingiram principalmente crianças, adolescentes, pessoas negras e população LGBTQIAPN+, reforçando a necessidade de respostas contínuas, integradas e interseccionais.
Para Carolina Barreto, coordenadora do Plantão Integrado pela Organização da Sociedade Civil Pontos Diversos, os registros demonstram a relevância do monitoramento realizado pelas equipes em campo.
“O Plantão Integrado tem um papel importante de observação qualificada do território. Muitas situações que chegam às equipes não aparecem nas estatísticas tradicionais dos eventos, mas impactam diretamente a experiência e os direitos das pessoas que participam da festa. O trabalho realizado em Castro Alves tem permitido identificar essas demandas e construir respostas junto à rede de proteção, fortalecendo o cuidado com os públicos mais vulnerabilizados”, destacou.
A atuação das equipes também tem produzido resultados concretos para a população presente nos festejos. Durante as ações realizadas no circuito, Raimundo, catador de materiais recicláveis que trabalhava no evento acompanhado do filho menor de idade, recebeu acolhimento, orientação e encaminhamento por meio da rede de proteção.
“Fui muito bem recebido pela equipe. Me orientaram, conversaram comigo e procuraram entender minha situação. Todas as ações de direitos humanos precisam ser como essa”, relatou.
Para o Plantão Integrado, promover acessibilidade significa garantir condições reais para que pessoas com deficiência participem da vida cultural, tenham acesso aos serviços disponíveis e exerçam plenamente seus direitos durante as festas populares. A ação é realizada em articulação entre órgãos do Governo do Estado, municípios, sistema de justiça e sociedade civil, fortalecendo uma rede de proteção voltada à prevenção, orientação, acolhimento e encaminhamento de situações de violação de direitos.
A importância dessa atuação integrada foi destacada pelo subcomandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), Coronel Lopes, durante visita à Casinha dos Direitos Humanos, estrutura do Plantão Integrado instalada no município.
“Conhecer o funcionamento do Plantão Integrado permite compreender a dimensão desse trabalho na prática. A presença da rede de proteção no circuito, compreendendo as equipes volantes da SJDH e da PM-BA, amplia os canais de atendimento à população e contribui para que as instituições atuem de forma coordenada”, afirmou.
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