Hoje é lembrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data que reforça que a inclusão se constrói com direitos garantidos, acessibilidade e participação. É também um convite para refletir sobre as barreiras presentes nos espaços, nos serviços e nas atitudes, e sobre o papel de cada pessoa na construção de uma sociedade mais acessível.
Ao longo dos últimos anos, o Estado da Bahia mantém políticas voltadas às pessoas com deficiência. A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), instituída pelo Decreto Estadual nº 22.293/2023, é emitida gratuitamente no SAC em Salvador e nas Caravanas de Direitos Humanos. O Passe Livre Intermunicipal garante transporte gratuito a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade e é emitido desde 2015. Também, ainda este ano, teremos a implantação dos Núcleos de Comunicação em Libras, com parcerias formalizadas em Salvador e em Feira de Santana, e a Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência – em funcionamento, no SAC do Shopping da Bahia, que reúne serviços de diferentes secretarias estaduais com critérios universais de acessibilidade.
O Estado aderiu ainda ao Plano Viver sem Limites II Bahia, programa federal que articula ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho, cultura, esporte e acessibilidade comunicacional, e implantou a Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência, metodologia que considera aspectos que vão além do modelo meramente biomédico.
Por uma Bahia acessível, com direitos garantidos e participação de todas as pessoas.
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