O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), confirmou ao portal A TARDE que o Projeto de Lei nº 108/2026, de sua autoria, será votado na próxima quarta-feira, 17, durante a última sessão do semestre na Casa. A proposta prevê o fim da cobrança ligada ao sistema Kiss & Fly no Aeroporto Internacional de Salvador.
A confirmação afasta a possibilidade de retirada do projeto da pauta. A proposta chegou a correr o risco de não ser levada ao plenário após movimentações nos bastidores para tentar evitar a votação.
A Vinci Airports, concessionária responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Salvador, tentou construir um acordo com o Legislativo, com intermediação da prefeitura, para barrar a votação do projeto.
Segundo denúncias recebidas pela reportagem, o objetivo da concessionária seria manter o plano de implantação definitiva do sistema Kiss & Fly, que estabelece apenas 10 minutos de tolerância gratuita na área de meio-fio do terminal.
Ao confirmar que a matéria será votada, Carlos Muniz afirmou que todos os itens incluídos na pauta serão analisados pelos vereadores, inclusive o projeto que trata do Kiss & Fly.
“Tudo que está em pauta será votado, inclusive o projeto do Kiss & Fly. O pessoal me falou que vota a favor, portanto acredito que será aprovado sem maiores problemas”, declarou Carlos Muniz, presidente da Câmara de Salvador.
Muniz informou ainda que outra proposta com o mesmo objetivo, de autoria do vereador Daniel Alves (PSDB), foi retirada de pauta após um acordo entre os dois parlamentares.
A proposta que será analisada em plenário prevê a proibição total da cobrança de taxas para embarque e desembarque em terminais aéreos e rodoviários de Salvador.
O texto também veta a instalação de catracas ou cancelas nessas áreas. Em caso de descumprimento, o projeto prevê aplicação de multas, suspensão das atividades e até cassação do alvará.
A implantação do sistema Kiss & Fly no Aeroporto Internacional de Salvador prevê a cobrança de R$ 18,00 para motoristas que ultrapassarem o limite de 10 minutos na área de embarque e desembarque.
O modelo de acesso seria controlado por cancelas e passaria a taxar o tempo de permanência dos veículos no terminal. A medida tem sido alvo de críticas por parte de vereadores, motoristas e usuários do aeroporto.
Além da cobrança pelo tempo de permanência, o sistema também é criticado por criar uma lógica de controle sobre quem pode operar no espaço de embarque e desembarque do aeroporto.
De acordo com a avaliação apresentada na discussão, o modelo pode estabelecer uma estrutura de monopólio e ameaçar a atuação dos táxis comuns no terminal. Na prática, a cobrança criaria uma lógica de “quem não paga, não trabalha” dentro do serviço público de transporte.
A votação do projeto ocorre em meio à pressão política sobre o funcionamento do sistema no Aeroporto de Salvador. A proposta ganhou força na Câmara após críticas ao curto tempo de tolerância gratuita e ao valor previsto para quem ultrapassar o limite estabelecido.
Com a confirmação de Carlos Muniz, o plenário da Câmara Municipal de Salvador deverá decidir, nesta quarta-feira, 17, se a cobrança do Kiss & Fly será proibida na capital baiana.
Matéria: reprodução da internet / MINHA BAHIA.
