Projeto foi votado na sessão desta quarta-feira
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (11), um projeto de lei do Executivo que estabelece reajuste salarial para os servidores municipais.
A proposta prevê aumento de 5,4% nos vencimentos, com efeito retroativo ao mês de janeiro.
Medida beneficia ativos, aposentados e pensionistas
O Projeto de Lei nº 27/2026 estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos da administração municipal, além da atualização dos proventos de aposentados e pensionistas.
A medida também contempla profissionais do Magistério Público Municipal, incluindo servidores da administração direta, autarquias e fundações.
A proposta foi aprovada com votos contrários da bancada de oposição.
Projeto também institui programa educacional
Além do reajuste salarial, o projeto também institui o Marco Legal do Programa Nossa Escola Equidade.
A iniciativa estabelece diretrizes estruturantes para a consolidação de políticas públicas voltadas à educação na Rede Municipal de Ensino de Salvador.
Câmara também aprovou crédito adicional especial
Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram, com emendas, o Projeto de Lei nº 13/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento municipal.
O valor previsto é de aproximadamente R$ 23 milhões.
Segundo o Executivo, a medida tem caráter técnico e não altera os valores já previstos nas despesas públicas.
Medida reorganiza estrutura orçamentária
De acordo com a prefeitura, o crédito adicional especial servirá apenas para reclassificar a estrutura funcional programática do orçamento.
O projeto substitui a subfunção “604 – Defesa Sanitária Animal” pela subfunção “609 – Defesa Agropecuária”.
A alteração mantém as ações e os recursos já autorizados pela Câmara na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Matéria: reprodução da internet / MINHA BAHIA.
