O governo federal anunciou um novo pacote de medidas para intensificar o combate ao roubo, furto e comércio ilegal de celulares no Brasil. Entre as principais ações está a responsabilização de pessoas que utilizarem aparelhos com registro de roubo ou furto, além da ampliação dos mecanismos de bloqueio dos dispositivos para dificultar sua reutilização e revenda.
As medidas foram apresentadas nesta quinta-feira (16) pelo secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso. Segundo ele, o banco de dados nacional já reúne informações de mais de 3 milhões de celulares com registro de roubo ou furto, permitindo que as autoridades identifiquem quando esses aparelhos voltam a ser utilizados em qualquer região do país.
O objetivo, segundo o Ministério da Justiça, é reduzir a circulação de celulares de origem criminosa, enfraquecer o mercado ilegal e desestimular a compra de aparelhos usados sem procedência comprovada.
Além do bloqueio tradicional do aparelho, o governo pretende impedir o acesso a aplicativos bancários, plataformas digitais e serviços públicos instalados em celulares com registro de roubo ou furto. A medida busca reduzir prejuízos às vítimas e tornar os aparelhos menos atrativos para criminosos.
Outra frente da estratégia prevê uma parceria entre o Ministério da Justiça, empresas de tecnologia e operadoras de telefonia. A proposta é que Google e Apple adotem mecanismos capazes de inutilizar completamente os aparelhos por meio do bloqueio do sistema operacional. Paralelamente, as operadoras deverão impedir que esses dispositivos se conectem às redes móveis, mesmo com a troca do chip.
O secretário também orientou os consumidores a verificarem a situação de um aparelho antes da compra, principalmente no mercado de usados. A consulta pode ser realizada por meio do programa Celular Seguro, que permite identificar se o equipamento possui registro de roubo, furto ou restrição, evitando que o comprador adquira um produto de origem criminosa e possa responder pelo uso do dispositivo.
As novas medidas contarão ainda com o apoio de sistemas de monitoramento nacional. Segundo o delegado Rodolfo Latiff Sebba, coordenador do programa SP Mobile, a tecnologia permite localizar celulares roubados que voltam a funcionar com novos chips, possibilitando acompanhar o deslocamento dos aparelhos entre estados e fortalecer as investigações contra quadrilhas especializadas em receptação e comércio ilegal de celulares.
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