O atendimento a pessoas com surdez na Bahia será reforçado com a implantação do Núcleo de Comunicação em Libras – Língua Brasileira de Sinais (NCL). O novo equipamento da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) disponibilizará o acompanhamento especializado a esse público, ofertando serviços de tradução e interpretação de libras nos órgãos e instituições públicas estaduais, capacitação de profissionais e o desenvolvimento de iniciativas que possibilitam o aprendizado e a inclusão. Serão implantados dois núcleos, sendo um em Salvador e outro em Feira de Santana, com prioridade de atendimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico ou com perfil para inscrição.
Com investimento de cerca de R$ 2,6 milhões, o edital de chamamento público selecionará Organização da Sociedade Civil (OSC) que atua no segmento para o atendimento e promoção da acessibilidade pessoas com surdez e surdocegos. Na prática, o usuário que buscar o serviço do Núcleo de Libras contará com o acompanhamento de profissionais especializados na Língua Brasileira de Sinais nos espaços como delegacias, tribunais, hospitais e entre outros.
As propostas deverão ser enviadas até as 23h59, do dia 13 de abril, por e-mail: [email protected]. Na modalidade presencial, a entrega pode ser feita no Endereço: Avenida Luis Viana Filho, s/n, 3º Avenida, n. 390, Plataforma IV, 1º Andar – Centro Administrativo da Bahia – CAB – Salvador – Bahia, das 8h30 às 17h. As informações do edital estão disponíveis no ba.gov.br/justica. Podem participar da seleção entidades privadas sem fins lucrativas, como associações e fundações, sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867; e organizações religiosas que exercem atividades de cunho social que tenham foco na acessibilidade. ACESSE O EDITAL
As etapas de seleção estão divididas em: envio das Propostas de Trabalho pelas OSC’s; avaliação das Propostas pela Comissão Especial de Seleção, incluindo a divulgação do resultado preliminar; apresentação e análise de recursos contra o resultado; análise do cumprimento dos requisitos, dos impedimentos legais e do Plano de Trabalho, bem como homologação do resultado; e, por fim, celebração do Termo de Colaboração.
Pessoas com Deficiência na Bahia
A SJDH tem realizado diversas ações voltadas à ampliação e qualificação do atendimento e cuidado às pessoas com deficiência. Em outubro do ano passado, a SJDH lançou o Edital de chamamento público nº 004/025 que prevê o apoio as entidades e projetos que viabilizam o desenvolvimento das pessoas com deficiência, considerando as tipificações das deficiências, sendo elas, físicas, visuais, auditivas e intelectuais. No total, 10 projetos foram selecionados com o foco na promoção e garantia da cidadania, inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência.
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