O Programa Bahia pela Paz avançou mais um passo no fortalecimento do sistema socioeducativo do estado com a inauguração da nova unidade de atendimento feminina, CASE Makota Valdina, em Feira de Santana, nesta terça-feira (16). A cerimônia de abertura teve início com a execução do Hino ao 2 de julho pela Neojiba e reuniu representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), da Diretoria Geral da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), membros do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), além de autoridades do Poder Executivo Estadual.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, defendeu como correta a decisão de escolher uma liderança religiosa para nomear a unidade, destacando a atuação de Makota sobre os direitos dos jovens através da educação. “Makota foi uma liderança fundamental do candomblé brasileiro, mas, antes de tudo, como ela sempre gostou de se apresentar da ‘professora Valdina Pinto’. Valdina foi uma professora comprometidíssima com a vida de crianças, adolescentes e jovens de Salvador, que a partir da educação se confrontou com os desafios produzidos pelo racismo, pela desigualdade e acionou tudo que ela tinha para promover vida e liberdade para meninos e meninas, como essas que serão cuidadas aqui”, frisa.
A diretora geral da Fundac, Regina Affonso ressaltou que a entrega da unidade feminina completa todo o ciclo de atendimento do sistema socioeducativo em Feira de Santana. “Nós temos uma unidade masculina com internação provisória (IP) e internação; a unidade de Semilberdade; o Pronto Atendimento; egressos e agora a nossa unidade feminina”, listou.
Maria Carmen de Albuquerque Novaes, Coordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado, afirmou que o órgão estará vigilante e atuando em Feira de Santana. “Nós temos aqui unidades especializadas e também em todo interior do estado, considerando que aqui estarão não só adolescentes de Feira como todo o estado”, recordou.
Espaço de recomeços
“A existência de um passo pensado para as meninas é um significado muito importante”, assinala a Secretária de Políticas para Mulheres, Camilla Lima, recordando o papel da Fundac nos avanços para o cuidado e das jovens no estado. “Historicamente, as meninas em cumprimento de medida socioeducativa tiveram menos necessidades específicas ao longo dos anos. E foi o governo do Estado da Bahia o primeiro e Regina esteve à frente disso a pensar dignidade menstrual para as meninas nesse sistema. E para a gente ser um orgulho ver que o programa foi universalizado”, pontuou.
Representando, a Secretaria de Educação (SEC), Ítalo Paim, diretor territorial Núcleo Territorial de Educação Portal do Sertão (NTE 19) pontua que a entrega da unidade assegura o acesso à educação para as pessoas que tiveram negados no espaço e tempo devido, através de ações como a Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Com essa entrega é falar também de justiça curricular, falar das garantias dos direitos para todas as pessoas e, principalmente, quando a gente fala de quem são as pessoas que majoritariamente compõem o sistema hoje que estão aqui privados de liberdade. A gente sabe muito bem para quem é essa política e das garantias do direito”, concluiu.
Nova unidade
A Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE) Feminina Makota Valdina, tem como principal foco o atendimento às adolescentes e jovens do gênero feminino em regime de Internação Provisória (IP) e Internações Sentenciadas na faixa etária de 12 a 21 anos incompletos. A capacidade de atendimento da unidade é de até 50 adolescentes.
A nova unidade assegura às socioeducandas o pleno acesso aos direitos humanos previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), com acesso integral a saúde, alimentação, convivência familiar e comunitária, escolarização, profissionalização, esportes, cultura e lazer.
O novo espaço amplia as possibilidades de atendimento humanizado, favorece melhores condições de convivência, segurança, acompanhamento técnico, atividades pedagógicas e desenvolvimento socioeducativo.
Makota Valdina
Valdina de Oliveira Pinto (1943–2019) mais conhecida como Makota Valdina, nasceu em Salvador e foi macota do Terreiro Nzo Onimboiá, educadora e ativista. Iniciou-se no candomblé em 1975, tornou-se Makota Zimeuanga e atuou no Conselho Estadual de Cultura da Bahia. Combinou sabedoria ancestral e militância firme contra racismo, intolerância religiosa e injustiças ambientais. Autora de “Meu Caminho, Meu Viver”, recebeu prêmios como o Troféu Clementina de Jesus e foi reconhecida como Mestra Popular do Saber.
Bahia pela Paz
A entrega da nova unidade compõe o Programa Bahia pela Paz que foi instituído no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, e trata-se de uma iniciativa estratégica do Governo do Estado voltada à prevenção e à redução da violência letal entre crianças, adolescentes e jovens em situação de alta vulnerabilidade social, além de suas famílias, a partir de uma perspectiva ampliada de segurança pública que articula ações sociais, cidadania, garantia de direitos e atuação qualificada das forças policiais, com integração entre secretarias estaduais e apoio dos poderes Legislativo e Judiciário.
O Bahia pela Paz se propõe a enfrentar na Bahia, uma realidade complexa e profundamente desafiadora, que vem colocando a sociedade brasileira em alerta constante na busca por soluções para os problemas decorrentes desse contexto. Em todo o país, a violência letal vem atingindo, de forma significativa, a nossa juventude. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2022, 77% das vítimas de violência letal no Brasil eram pessoas negras e, dessas pessoas que perderam suas vidas, mais da metade eram crianças e jovens, entre 12 e 29 anos.
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