A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) reuniu-se, nesta quarta-feira (14), com as Secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) para alinhar o plano de ação do Governo do Estado voltado à desinstitucionalização das pessoas internadas no Hospital de Custódia e Tratamento (HCT), em Salvador. O encontro também serviu de preparação para a próxima reunião com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
O plano reúne ações já propostas pelas áreas técnicas das secretarias ao longo dos últimos encontros, agora organizadas no modelo de acompanhamento definido pelo Judiciário, com metas e prazos para cada entrega. Durante a reunião, as equipes revisaram os pontos do documento, discutiram a integração entre as redes de saúde e de assistência social no cuidado às pessoas que deixam o hospital e trataram da construção de ofertas de acolhimento para os casos que exigem atuação conjunta do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O trabalho se insere no contexto da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A política se volta a pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei e busca substituir a lógica de internação em manicômios judiciários por um modelo de atenção integral em liberdade, articulado à rede comunitária, com garantia de direitos humanos e tratamento humanizado. Na Bahia, o acompanhamento da política conta com o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa-BA), instituído pelo TJBA por meio do Decreto Judiciário nº 1062, que reúne órgãos do sistema de justiça, da saúde e da assistência social.
A superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon, destacou que “não basta tirar alguém do hospital: é preciso garantir que haja cuidado, acolhimento e acompanhamento na comunidade, para que nenhum direito seja violado no caminho. Por isso, esse trabalho só se sustenta com a participação de todos, das secretarias de Estado, dos municípios, do sistema de justiça e da sociedade”.
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