Ação itinerante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos reforça garantia de direitos e escuta comunitária para quilombolas, ribeirinhas e marisqueiras da região
O ritmo das marés na Ilha de Maré dividiu espaço com a garantia de direitos fundamentais durante a passagem da Caravana de Direitos Humanos. Ao longo de três dias (15,16 e 17/04), a ação realizou 1.537 atendimentos, incluindo serviços como a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), certidões de nascimento e CIPTEA- Carteira de Identificação da Pessoa com Espectro Autista, e abriu espaço para ouvir demandas antigas de comunidades quilombolas, ribeirinhas e marisqueiras do território.
A Caravana em Ilha de Maré também integrou a ação “Registre-se!”, da Semana Nacional do Registro Civil, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A iniciativa ofereceu para as 11 comunidades da ilha, incluindo cinco certificadas como quilombolas (Bananeiras, Praia Grande, Martelo, Ponta Grossa e Porto dos Cavalos), emissão de certidões, regularização de registros e orientação jurídica, considerada estratégica diante do histórico de registros civis inadequados na região.
De acordo com o chefe de gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, a iniciativa vai além da prestação imediata de serviços. “Estamos em um processo de escuta comunitária para compreender e encaminhar problemas que a população enfrenta no dia a dia. A ideia é que esse diálogo não se esgote aqui, mas gere encaminhamentos para que as políticas públicas cheguem efetivamente ao território”, explica.
A escuta comunitária é, para as lideranças locais, uma oportunidade de aproximação com o poder público. “Receber a Caravana de Direitos Humanos tem um significado muito grande, porque enfrentamos dificuldades para acessar serviços, desde a emissão de documentos até o atendimento em outras esferas. Essa escuta reforça uma demanda antiga diante dos desafios de acesso a políticas públicas e diminui a distância com o poder público”, afirma a liderança quilombola Uine Lopes.
A iniciativa itinerante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) também representou oportunidade para artesãos locais se profissionalizarem com a emissão da Carteira Nacional do Artesão. Segundo Floriceia das Neves, liderança quilombola, muitos profissionais desconheciam a possibilidade de formalização. “A maioria aqui trabalha com artesanato de palha de canabrava e renda de bilro. Muitos não sabiam que existia a carteira de artesão e agora estão conseguindo tirar o registro durante a Caravana”, destaca.
Como parte da programação da ação, foram realizadas também atividades culturais com bandas locais, valorizando a produção artística e movimentando a economia da Ilha. Além disso, foram realizadas ações formativas no mesmo território (Metropolitano de Salvador). Em Camaçari, conselheiros tutelares participaram de uma capacitação sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), voltado ao fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes.
Território estratégico
Localizada na Baía de Todos-os-Santos e administrativamente vinculada a Salvador, a Ilha de Maré possui cerca de 13,87 km² e população estimada entre 4,2 mil e 9 mil habitantes. O território concentra aproximadamente 93% de população negra e reúne comunidades com forte identidade histórica, cultural e ambiental, marcadas pela pesca artesanal, mariscagem e tradições afro-brasileiras.
Reprodução da internet.
