A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), por meio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), realizou nesta terça-feira (20) a operação Vai e Vota – Transporte Gratuito é Seu Direito, nos terminais rodoviários de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Barreiras e Juazeiro. A ação, em parceria com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba), tem o objetivo de orientar os passageiros sobre a gratuidade do transporte durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25).
Durante a operação, as equipes percorrem os guichês das empresas de transporte para esclarecer dúvidas sobre as regras de acesso ao benefício e fiscalizar possíveis irregularidades na oferta do serviço. A iniciativa também busca informar os eleitores sobre os procedimentos para conseguir as passagens gratuitas e os canais disponíveis para denunciar o descumprimento das regras.
A gratuidade nos ônibus intermunicipais será válida das 18h de sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26), para quem precisa se deslocar até o município onde vota e retornar. Na ida, o passageiro deve apresentar o título de eleitor, físico ou digital, ou outro documento que comprove o local de votação, além de um documento de identificação. Na volta, também será necessário apresentar o comprovante de votação e comprovar o uso da gratuidade no trajeto de ida.
A operação também prevê ações de orientação nas estações de metrô de Salvador e segue até o dia da eleição. Conforme registrado no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor Bahia, no primeiro turno houve denúncias contra empresas que teriam descumprido a gratuidade. As empresas foram notificadas e os casos estão em apuração. O descumprimento confirmado pode resultar em multa de até R$ 6 milhões.
“Nosso foco principal, de fato, é garantir o direito das pessoas de ir votar e o direito da gratuidade, conforme o decreto estadual. Esse trabalho é para reforçar, orientar, fiscalizar as empresas do transporte intermunicipal, e para que casos que os eleitores que tenham dificuldade, negativa sem justificativa, busquem os nossos canais de atendimento”, destacou o superintendente do Procon-BA, Thiago Venâncio.
Metrô, ferry, lanchinhas e ônibus metropolitanos
A gratuidade também contempla o transporte metropolitano, o ferry-boat, o metrô e as lanchinhas. O Metrô Salvador e Lauro de Freitas terá gratuidade a partir das 18h do dia 24 de outubro até as 23h59 do dia 25 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2026. O sistema vai operar normalmente das 5h à 0h. Os demais meios de transporte estarão gratuitos das 18h da sexta-feira (23) até as 23h59 do domingo (25).
Balanço e expectativa pra o 2° turno
No primeiro turno das eleições, mais de 21 mil pessoas utilizaram o transporte intermunicipal gratuito na Bahia, enquanto outras 75 mil foram beneficiadas pelo transporte metropolitano e pelas lanchinhas. Para o segundo turno, a expectativa é dobrar o número de passageiros atendidos. A ampliação do prazo para a viagem de ida e volta também permite que os usuários organizem melhor os deslocamentos e escolham os horários com antecedência.
O secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Saulo Pontes, explicou que a possibilidade de programar o retorno beneficia tanto os passageiros quanto as empresas de transporte, que podem se preparar para atender à demanda. “Dessa forma, as empresas de ônibus podem organizar a demanda e providenciar carros extras, se precisar”.
Outra orientação é para quem precisa utilizar mais de uma empresa para chegar ao município onde vota. Segundo o secretário, quando não há linha direta até o destino final, a empresa pode emitir a passagem até uma cidade intermediária, de onde o passageiro seguirá com outra companhia.
A estudante Maria Luíza Silva gastou mais de R$ 200 com transporte no primeiro turno para ir a Jequié e só soube da gratuidade através de um amigo. Para o segundo turno, ela conseguiu garantir a passagem sem custo. “É uma coisa muito importante para conseguir que aqueles que não têm esse direito possam, enfim, conseguir votar”.
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