O Ministério Público da Bahia instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no sistema “Kiss & Fly” do Aeroporto de Salvador.
A apuração mira a concessionária responsável pela administração do terminal, atualmente ligada ao grupo Indigo.
O que está sendo investigado
A investigação foi iniciada pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, sob responsabilidade da promotora Joseane Suzart.
Os principais pontos analisados são:
- Cobrança considerada abusiva no sistema de embarque rápido;
- Falta de cobrança proporcional ao tempo utilizado;
- Possíveis irregularidades em segurança e licenciamento.
Problema no sistema “Kiss & Fly”
O modelo atual oferece apenas 10 minutos de tolerância gratuita.
Caso o tempo seja ultrapassado, mesmo que por poucos segundos, o usuário paga o valor integral de R$ 20.
Segundo o MP-BA:
👉 Isso inviabiliza paradas rápidas gratuitas
👉 Pode configurar vantagem excessiva ao fornecedor
O Procon já autuou a concessionária pela ausência de cobrança fracionada.
Reclamações de usuários
A insatisfação dos consumidores também foi registrada em plataformas públicas:
- Pelo menos 13 reclamações formais;
- Queixas sobre cobrança indevida;
- Problemas de circulação e acesso no local.
Falhas administrativas apontadas
Além da cobrança, o MP identificou possíveis irregularidades estruturais:
🚒 Segurança contra incêndio
Ausência de Auto de Vistoria (AVCB)
Falta de projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
🏢 Licenciamento
Falta de alvará atualizado, segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Medidas determinadas
A promotoria estabeleceu que a concessionária deverá:
- Apresentar documentos e esclarecimentos em até 10 dias;
- Regularizar possíveis pendências administrativas;
- Responder às denúncias levantadas.
Além disso, foram solicitados documentos à:
- Procuradoria Geral do Município;
- Procon;
- Órgãos de fiscalização.
Objetivo da investigação
O foco do MP-BA é garantir que o serviço prestado no aeroporto esteja alinhado ao Código de Defesa do Consumidor.
Entre os pontos centrais estão:
- Transparência nas cobranças;
- Justiça na tarifação;
- Segurança e regularização do serviço.
O que pode acontecer
Caso as irregularidades sejam confirmadas, a concessionária poderá:
- Sofrer sanções administrativas;
- Ser obrigada a alterar o modelo de cobrança;
- Responder judicialmente por práticas abusivas.
O caso segue em investigação e pode impactar diretamente a experiência de milhares de passageiros que utilizam diariamente o principal aeroporto da capital baiana.
Matéria: reprodução da internet / MINHA BAHIA.
