A paralisação de 944 ônibus em Salvador durante o segundo turno das eleições, no domingo (25), motivou o encaminhamento de denúncias e relatórios técnicos a órgãos de investigação e à Justiça. A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e o Procon-BA pedem a apuração de possíveis irregularidades no transporte público da capital.
Os veículos foram encontrados em nove garagens de empresas concessionárias durante uma fiscalização do Procon-BA. No mesmo dia, eleitores relataram dificuldades para chegar aos locais de votação.
Na quarta-feira (28), a PGE-BA apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando a investigação de possíveis infrações penais relacionadas ao exercício dos direitos políticos.
A representação menciona o prefeito de Salvador, Bruno Reis, o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, e os sócios das empresas responsáveis pelo transporte. A apuração deverá verificar eventuais responsabilidades.
O documento reúne autos de fiscalização, relatório técnico e fotografias produzidas pelo Procon-BA. O material também aponta uma divergência entre os ônibus encontrados nas garagens e a informação divulgada anteriormente pela Prefeitura de Salvador, segundo a qual 100% da frota estaria circulando no dia da votação.
Governo afirma que medidas começaram no domingo
O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, afirmou que a atuação do governo estadual foi orientada pela necessidade de preservar os direitos dos eleitores.
“Desde o primeiro momento, a orientação do governador Jerônimo foi de que, de maneira institucional e apartidária, atuássemos para que nenhum baiano ficasse prejudicado por qualquer medida que restringisse sua cidadania”, declarou.
Segundo o secretário, ainda no domingo, a PGE e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) solicitaram providências ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao Ministério Público e à Defensoria Pública para tentar solucionar o problema.
Felipe Freitas também destacou que o Procon realizou inspeções para verificar a conduta das concessionárias. Agora, os relatórios e as denúncias foram encaminhados para análise das autoridades competentes.
Procon aponta falta de equipes de plantão
Na terça-feira (27), o Procon-BA enviou um relatório técnico à Polícia Federal, ao Ministério Público Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e à Polícia Civil. O objetivo é permitir a apuração de possíveis crimes eleitorais e infrações nas relações de consumo.
Entre os problemas registrados está a ausência de equipes operacionais e de apoio de plantão nas empresas de transporte. A fiscalização também não constatou adesivação generalizada nos ônibus, procedimento apontado como justificativa para a retenção dos veículos.
O documento inclui ainda reclamações de passageiros que tiveram dificuldades para utilizar o transporte público durante o dia da votação.
Regra prevê transporte gratuito no dia da votação
A Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fundamentada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), determina a gratuidade do transporte coletivo nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis.
De acordo com o texto, a redução injustificada da oferta do serviço pode configurar crime eleitoral, conforme os artigos 297 e 304 do Código Eleitoral.
A eventual responsabilização das pessoas citadas e dos envolvidos dependerá da apuração conduzida pelas autoridades competentes.
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