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STF publica acórdão do julgamento de Bolsonaro e abre prazo de recurso

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STF publica acórdão do julgamento de Bolsonaro e abre prazo de recurso
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A defesa do ex-mandatário e dos outros sete réus condenados na ocasião têm até cinco dias para apresentar o principal recurso disponível: os embargos de declaração.

O STF já decidiu em outros casos que esse recurso só é aceito quando há divergência significativa entre os ministros, com pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no processo contra Bolsonaro.


Matéria: reprodução da internet / Hoje Bahia.

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