Escândalo na Câmara: vereador baiano é suspenso em caso de assédio

Rogério não participou da sessão que analisou o caso. Com a aprovação do parecer, a punição será efetivada assim que a decisão for publicada no Diário Oficial do Legislativo.

• O vereador ficará impedido de exercer qualquer função parlamentar durante o período de suspensão;
• Não receberá o subsídio mensal referente ao mandato;
• Por se tratar de afastamento inferior a 120 dias, não haverá convocação de suplente;
• Terá mandato suspenso por 30 dias após denúncia de assédio sexual contra servidora

A reportagem tentou contato com o partido Republicanos, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Confira a nota da Câmara Municipal de Jaguaquara na íntegra:

“A Câmara Municipal de Jaguaquara informa que, em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira (4 de novembro de 2025), foi aprovada, por 12 votos favoráveis, unanimidade dos vereadores presentes, a suspensão do mandato do vereador Rogério Rocha (Republicanos) pelo período de 30 dias.

A decisão decorre do parecer final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que apontou violação ao Código de Ética da Casa, com aplicação da penalidade prevista no artigo 17, que estabelece a suspensão temporária do mandato em casos de conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Em 29 de setembro de 2025, a Câmara recebeu o Ofício nº 352/2025/1PJ, encaminhado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Promotor de Justiça Lúcio Meira Mendes, que anexou cópia do procedimento investigativo nº 8006114-98.2025.805.0138, oriundo da Delegacia de Polícia Territorial de Jaguaquara. No documento, o Ministério Público comunicou que o vereador é apontado como autor de fatos ocorridos na sede do Poder Legislativo Municipal e solicitou que o Legislativo adotasse as providências que entendesse cabíveis.

O processo tramitou sob sigilo para resguardar a identidade da servidora que apresentou denúncia de assédio sexual. Todas as etapas do procedimento foram conduzidas observando-se o devido processo legislativo, a ampla defesa e as normas regimentais.

Durante a sessão, o vereador acusado e o seu advogado apresentaram defesa oral e, em seguida, retiraram-se do plenário. Logo após, os demais vereadores fizeram uso da tribuna livre para se manifestar sobre o caso e, posteriormente, deu-se início à votação do parecer da Comissão de Ética, que recomendou a suspensão do parlamentar por 30 dias sem remuneração.

A votação ocorreu de forma secreta, conforme prevê o Código de Ética da Câmara. O processo foi realizado com o uso de urna e cédulas de votação, garantindo o sigilo do voto. Os vereadores foram chamados em ordem alfabética para registrar seus votos, e muitos deles se manifestaram publicamente durante a tribuna e no momento do depósito das cédulas, expressando seus posicionamentos sobre o caso.

A Comissão de Ética, presidida pela vereadora Núbia Louzado (PT), e o relator, vereador Rodrigo Dias (PSD), reafirmaram a legalidade do procedimento e a responsabilidade institucional da Câmara em zelar pelo respeito à função pública e pela integridade de seus servidores.

A suspensão passa a valer a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Legislativo. Durante o período de penalidade, o vereador ficará impedido de exercer funções parlamentares e não fará jus ao subsídio. Por se tratar de afastamento inferior a 120 dias, não haverá convocação de suplente.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a ética, a transparência, o respeito às leis e a proteção de todos os servidores e cidadãos que confiam no Poder Legislativo.”

Reação do vereador

Apesar de ainda não ter se pronunciado oficialmente, Rogério publicou na tarde desta quarta-feira, em seus stories, um vídeo no qual afirma estar se despedindo de algumas pessoas. Na gravação, o vereador agradece aos eleitores e rebate críticas feitas por uma colega de plenário.

“Ao meu povo, minha eterna gratidão. Enquanto tiver forças, estarei lutando incansavelmente por cada um de vocês. Diferente do que foi falado por uma vereadora em tribuna, meu povo tem, sim, conhecimento — conhecimento das suas necessidades, conhecimento da sua realidade e conhecimento de quem, de fato, luta por eles!”, declarou.