O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o PL 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A votação foi nominal.
O texto recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
Projeto reduz penas por atos de 8 de janeiro
O projeto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Também alcança crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.
Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC). Mais cedo, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça.
Relator defende pacificação do país
Esperidião Amin, que é favorável à anistia, afirmou que a redução das penas busca pacificar o país.
Segundo ele, manter centenas de condenados em regime fechado pode aprofundar divisões políticas. Para o relator, o perdão reforçaria a unidade nacional.
Amin destacou que os atos foram ilícitos, mas não configuraram insurgência armada nem ameaça real à soberania.
Emenda evita retorno à Câmara
O relator acatou uma emenda que restringe a redução apenas aos condenados pelos atos golpistas.
Ele classificou a mudança como ajuste de redação. Assim, o projeto não precisa retornar à Câmara dos Deputados.
A Câmara aprovou a proposta no dia 9 de dezembro.
Senadores criticam o projeto
Parlamentares contrários afirmaram que o projeto não representa o desejo da sociedade.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que houve planejamento e financiamento para um golpe de Estado. Segundo ele, a proposta é incoerente.
Castro lembrou que o Senado aprovou recentemente leis para endurecer penas contra o crime organizado.
PT vê benefício a grupo político
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto beneficia um grupo específico. Segundo ele, trata-se de uma proposta casuística.
O parlamentar afirmou que o Brasil precisa tratar golpes de Estado com rigor. Ele ressaltou que os julgamentos seguiram a legalidade.
Costa destacou que as provas foram amplamente acompanhadas pela sociedade.
Defesa do projeto pela oposição
Senadores do PL defenderam a redução das penas. Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que pessoas sem envolvimento direto receberam punições excessivas.
Ele citou condenações de ambulantes e manifestantes. Segundo o senador, a proposta ajuda a corrigir distorções.
Sergio Moro (União-PR) declarou apoio à redução. Para ele, a medida permite virar a página e retirar manifestantes da prisão.
O que é o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria muda o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Quando tentativa de golpe e outros crimes ocorrerem no mesmo contexto, valerá apenas a pena mais grave. Assim, não haverá soma automática.
O texto também reduz penas mínimas e máximas. Além disso, diminui o tempo para progressão de regime.
Possíveis beneficiados
As mudanças podem beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Também podem alcançar ex-ministros e militares investigados.
Entre eles estão Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Repercussão política e social
No dia 10 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o projeto à CCJ.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que decidirá sobre a sanção apenas após receber o texto.
No último domingo (14), manifestantes protestaram em várias cidades contra a aprovação do PL da Dosimetria.
Fonte: Agência Brasil
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