A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, com previsão de receitas e despesas de R$ 15,7 bilhões.
O valor representa crescimento de 5,4% em relação ao orçamento previsto para 2026.
A proposta foi elaborada sob coordenação da Casa Civil, com participação da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e de outros órgãos municipais. O texto segue as diretrizes do Plano Plurianual 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Segundo o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, o orçamento deve garantir recursos para serviços essenciais, obras e projetos, além de preservar o equilíbrio das contas públicas e a capacidade de investimento do município.
R$ 5,7 bilhões para investimentos
Do orçamento total projetado para 2027, R$ 5,7 bilhões estão destinados a investimentos e ações com entregas diretas para a população. O montante corresponde a 36,2% dos recursos previstos.
Considerando apenas os projetos, a previsão é de R$ 3,3 bilhões, equivalentes a 20,7% do orçamento municipal.
As áreas de Saúde e Educação concentram R$ 6,6 bilhões, ou 42% de todo o orçamento.
Na Educação, serão R$ 3,2 bilhões, incluindo recursos para construção, recuperação e reforma de 16 unidades de ensino. A proposta também contempla mais de 43 mil vagas em creches e pré-escolas e a expansão da educação em tempo integral.
Saúde terá R$ 3,4 bilhões
A Saúde contará com R$ 3,4 bilhões em 2027. Entre as metas está o aumento da cobertura da Atenção Básica, dos atuais 62,6% para 70%.
O planejamento prevê ainda a implantação de cinco novas ou requalificadas UBS/USF e de duas novas unidades da Rede de Atenção Psicossocial.
Na Assistência Social, o orçamento projetado é de R$ 388,4 milhões. Desse total, R$ 208,9 milhões serão aplicados diretamente em ações de ampliação e qualificação da rede de atendimento.
Também está prevista a implantação de um novo restaurante popular.
Ações para mulheres vítimas de violência
O projeto inclui medidas voltadas à proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Entre as metas estão a implantação de um novo Centro de Referência de Atenção à Mulher e de cinco Casas Recomeço, destinadas a acolher mulheres vítimas de violência doméstica.
Infraestrutura terá mais de R$ 3 bilhões
A área de infraestrutura terá mais de R$ 3 bilhões previstos no PLOA.
Desse montante, R$ 537,8 milhões serão direcionados à requalificação de espaços públicos, habitação, saneamento e outras intervenções.
Entre as metas estão atender mil famílias com novas unidades habitacionais, requalificar 3 mil moradias e regularizar 7.500 imóveis.
Também estão previstas ações para prevenção de riscos, incluindo a estabilização de 15 encostas e a aplicação de geomantas em 20 áreas de risco.
A modernização de mais de 32 mil pontos de iluminação também faz parte do planejamento.
Mobilidade urbana
A mobilidade terá R$ 967,8 milhões previstos no orçamento.
A proposta inclui R$ 810,5 milhões para implantação de novas vias, requalificação e repavimentação de 53 quilômetros de ruas, além da construção ou requalificação de sete passarelas.
A renovação da frota de ônibus também está contemplada, com R$ 295,2 milhões destinados à aquisição de veículos elétricos e convencionais.
Para o Teleférico do Mané Dendê, a previsão é de aproximadamente R$ 157 milhões, com execução de 35% do projeto estimada para 2027.
Turismo, tecnologia e cultura
As áreas de economia, turismo e inovação tecnológica terão R$ 349,5 milhões previstos.
Desse total, R$ 25,4 milhões serão destinados à capacitação e qualificação profissional, com a meta de atender 30 mil trabalhadores.
Outros R$ 58,3 milhões estão previstos para ações ambientais, sustentabilidade e adaptação às mudanças climáticas.
Na área digital, serão R$ 40,8 milhões para infraestrutura tecnológica, conectividade, integração de sistemas e implantação definitiva do Centro de Comando de Operações do Município (CCO).
A Cultura terá orçamento de R$ 295,6 milhões. Entre as ações previstas estão a continuidade do Salvador Capital Afro, a revitalização de 40 unidades no Centro Histórico, a implantação do Centro Cultural Afro Atlântico e a conclusão do Complexo da Cidade da Música, incluindo a Casa de Espetáculos.
O PLOA 2027 será analisado agora pela Câmara Municipal de Salvador e seguirá o processo legislativo até a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o próximo exercício.
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