O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão na noite de sábado (7), em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. No discurso, o chefe do Executivo destacou a necessidade de intensificar o combate ao feminicídio no Brasil.
Durante a fala, o presidente mencionou dados recentes sobre a violência contra mulheres no país. Segundo ele, o número de casos registrados em 2025 indica uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. Lula afirmou que grande parte dessas agressões ocorre dentro de casa, em ambientes que deveriam oferecer proteção.
O presidente também lembrou que a legislação brasileira aumentou as penas para esse tipo de crime, podendo chegar a até 40 anos de prisão. Mesmo assim, ressaltou que os casos continuam ocorrendo e destacou a necessidade de ampliar as políticas de prevenção e combate à violência.
Entre as iniciativas citadas está o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, que envolve ações coordenadas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente anunciou ainda um mutirão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com governos estaduais, para cumprir mandados de prisão contra mais de dois mil agressores.
No pronunciamento, Lula também mencionou programas sociais voltados à população de baixa renda que, segundo ele, beneficiam principalmente mulheres. Entre eles estão o Pé-de-Meia, o Gás do Povo, a proposta de isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil e a política de distribuição gratuita de absorventes.
Outro tema abordado foi a proposta de acabar com a chamada escala de trabalho 6×1, em que o trabalhador atua seis dias seguidos com apenas um de descanso. O presidente afirmou que a mudança pode ampliar o tempo disponível para convivência familiar, estudo e descanso, destacando que a pauta tem impacto significativo na rotina de muitas mulheres.
Lula também citou a criação do Estatuto Digital das Crianças e Adolescentes, conhecido como ECA Digital, que deve entrar em vigor em 17 de março. A medida estabelece regras para plataformas digitais adotarem mecanismos de proteção contra conteúdos ilegais ou inadequados para crianças e adolescentes.
O decreto de regulamentação da nova legislação está sendo elaborado em conjunto por órgãos do governo federal, entre eles a Casa Civil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Fonte: Agência Brasil
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