O sistema de reconhecimento facial utilizado pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) esteve relacionado a 870 prisões civis por dívida de pensão alimentícia entre janeiro e 15 de setembro de 2026. O número representa 47,1% das 1.847 prisões registradas com auxílio da tecnologia no estado durante o período.
Segundo a SSP, 285 dessas prisões ocorreram durante grandes eventos, como o Carnaval, as festas de São João e partidas de futebol em estádios.
Desde a implantação do sistema, em 2019, até 2026, a tecnologia auxiliou na realização de 6.293 prisões na Bahia. Desse total, 2.025, equivalentes a 32,17%, foram relacionadas a mandados de prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia, conforme dados da secretaria.
Bahia tem 1.200 câmeras de reconhecimento facial
Atualmente, a estrutura tecnológica da SSP conta com aproximadamente 1.200 câmeras de reconhecimento facial distribuídas em 81 municípios baianos.
O sistema utiliza informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para identificar pessoas com mandados de prisão válidos.
De acordo com o superintendente de Telecomunicações da SSP, coronel André Borges, a ferramenta contribui para localizar pessoas procuradas pela Justiça por diferentes modalidades de mandados, incluindo os relacionados ao não pagamento de pensão alimentícia.
O sistema foi estruturado para operar a partir dos registros disponíveis no banco nacional, sem restrição inicial a uma categoria específica de mandado.
Defensoria Pública oferece atendimento gratuito para cobrar pensão
Mães e responsáveis que enfrentam dificuldades para receber a pensão alimentícia dos filhos podem procurar a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), que oferece orientação jurídica e atendimento gratuito.
O órgão atua na tentativa de conciliação e mediação entre os responsáveis, além de ingressar com ações judiciais para fixar o pagamento da pensão ou cobrar parcelas atrasadas.
Segundo a defensora pública Suellen Bury, coordenadora da Especializada de Família e Sucessões de Salvador, o atendimento contempla tanto quem ainda não tem pensão fixada judicialmente quanto quem precisa cobrar valores em atraso.
Em 2025, a Defensoria Pública da Bahia atuou em 8.875 ações de alimentos e 1.202 execuções de alimentos na capital baiana. Até abril de 2026, foram registradas 2.683 ações de alimentos e 416 execuções.
Como procurar a Defensoria Pública da Bahia
O atendimento pode ser solicitado pelos seguintes canais:
- Telefone: 129.
- Site oficial: https://www.defensoria.ba.def.br/
Secretaria de Justiça acompanha casos de prisão por pensão
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) também recebe demandas relacionadas a pessoas detidas por dívida de pensão alimentícia, inclusive por meio de familiares que buscam orientação e mediação.
Segundo Trícia Calmon, superintendente de Apoio e Defesa de Direitos Humanos da pasta, o trabalho inclui verificar as condições da prisão e acompanhar situações em que os valores devidos já tenham sido pagos, mas a liberação ainda dependa de procedimentos legais.
A gestora explica que, em alguns casos, mesmo após a quitação da dívida, a soltura pode levar mais um ou dois dias devido aos trâmites necessários. A secretaria busca mediar essas situações para evitar prolongamentos desnecessários da detenção.
Trícia Calmon também destaca que a prisão por dívida de pensão alimentícia tem natureza civil, e não criminal. Trata-se de uma medida coercitiva prevista em lei para pressionar o devedor a cumprir a obrigação alimentar.
Prisão civil busca garantir o pagamento da pensão
A prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia é um instrumento jurídico voltado ao cumprimento de obrigações essenciais à subsistência de crianças e adolescentes.
A medida não transforma a dívida alimentar em crime. Seu objetivo é pressionar o responsável a regularizar os pagamentos, conforme as condições previstas na legislação e na decisão judicial.
Para famílias que enfrentam o não pagamento da pensão, a Defensoria Pública pode orientar sobre a fixação dos alimentos, a cobrança de parcelas vencidas e as medidas judiciais cabíveis.
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