O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta última quinta-feira (21), que o governo federal vai pagar recompensas de até R$ 100 mil para quem fornecer informações de criminosos procurados. O valor do pagamento será definido a partir de critérios estabelecidos pela pasta.
A portaria que cria a medida foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (22). De acordo com a norma, uma lista com o nome dos procurados será criada e disponibilizada no site do ministério.
Para isso, as unidades da federação devem enviar, em até oito meses, os nomes de criminosos procurados que se enquadrem nas normas estabelecidas pela pasta. A partir disso, o ministério fará a seleção de indivíduos que constarão na lista final.
Critérios para estar na lista de foragidos do MJSP
Critério | Peso 1 | Peso 3 | Peso 5 |
Prática de crime hediondo ou equiparado | Ter mandado de prisão vigente | Ter de dois a quatro mandados de prisão vigentes | Ter cinco ou mais mandados vigentes |
Prática de crime de associação ou organização Criminosa, direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado | Não se aplica | Ter um mandado de prisão vigente | Ter mais de um mandado de prisão vigente |
Liderança de organização criminosa | Não se aplica | Exercer função de liderança, embora não seja o líder | Exercer a função de liderança |
Ter mandado de prisão em mais de uma unidade da federação | Não se aplica | Ter mais de dois mandados vigentes | Ter mais de três mandados vigentes |
Por Agência Brasil.