A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta o mercado de apostas esportivas online. Para entrar em vigor, o texto só precisa da sanção do presidente Lula. O governo terá o próprio sistema para apurar quantas apostas esportivas online são feitas hoje no Brasil.
Pela regra aprovada, 12% de tudo que a empresa arrecadar vai para os cofres públicos. O apostador vai pagar também, mas só se o prêmio (por aposta) for de mais de R$ 2.112. A alíquota será de 15%, e precisará ser declarada no imposto de renda. Empresas de jogos online não esportivos, como cassinos virtuais, vão seguir as mesmas regras e as mesmas alíquotas.
Nos cálculos iniciais do governo, a cobrança com jogos e apostas virtuais deve trazer aos cofres públicos pelo menos R$ 10 bilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, 134 empresas manifestaram interesse em atuar no Brasil. As que tiverem autorização, serão obrigadas a pagar R$ 30 milhões só de licença para operar aqui. Também vão precisar ter sede no Brasil e um brasileiro como sócio. Ter tecnologia de reconhecimento facial para identificar o apostador.
Menor de 18 anos está proibido de participar das apostas. E a distribuição do dinheiro que entrará a mais será assim: o Ministério do Esporte e os comitês esportivos vão ficar com a maior parte (36% da arrecadação). Turismo (28%), segurança pública (14%), educação (10%) e seguridade social (10%), entre outros setores, também vão receber parte dessa nova arrecadação.
