O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (19).
Ele suspendeu parte da norma do Ministério da Fazenda sobre sites de apostas.
A regra impedia o cadastro de beneficiários de programas sociais em plataformas de bets.
A decisão tem efeito imediato.
Contas existentes serão reativadas
O ministro atendeu pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias.
Com isso, determinou o desbloqueio de contas ativas.
Também foi ordenada a reativação de contas encerradas após a norma.
A proibição havia atingido beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
Segundo Fux, a decisão considera o risco de atos irreversíveis.
O ministro citou a proximidade do recesso forense.
Restrição permanece para novos cadastros
Com a medida, a proibição não foi totalmente derrubada.
Ela segue válida apenas para novos cadastros.
Assim, a abertura de novas contas por beneficiários continua vetada.
A decisão limita os efeitos da norma federal.
Audiência de conciliação marcada
O ministro Luiz Fux marcou audiência de conciliação.
A reunião será realizada no dia 10 de fevereiro de 2026.
O encontro deve reunir representantes das partes envolvidas.
O objetivo é buscar uma solução consensual sobre o tema.
Reprodução da internet.
