A escala 6×1 pode sofrer uma mudança importante no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, encaminhou nesta sexta-feira (14) a PEC que prevê o fim do modelo para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
PEC prevê jornada de 40 horas
A proposta estava na mesa de Alcolumbre desde o fim de maio, depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Senado, o encaminhamento ocorreu após uma reunião com Lula na quarta-feira (12) para tratar das prioridades do governo no Congresso.
Além da PEC da escala 6×1, Alcolumbre encaminhou às comissões competentes a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. As três matérias são consideradas prioritárias pelo Executivo.
Como funcionaria o fim da escala 6×1
A PEC 221 de 2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta permite compensações para categorias que trabalham aos sábados ou domingos, desde que sejam mantidas, em média, duas folgas remuneradas por semana. O texto também prevê uma transição de até 14 meses.
Pela regra prevista, após 60 dias da promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite passaria para 40 horas. A PEC ainda prevê regra de transição específica para trabalhadores terceirizados da Administração Pública.
Fonte: Agência Brasil
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