Segundo Santana, as movimentações atuais têm conexão indireta com as críticas ao STF, que, nos últimos anos, deixou de ser percebido apenas como um tribunal constitucional e passou a ocupar posição central em diversos conflitos políticos.
“Isso ampliou sua visibilidade, mas também aumentou sua exposição a críticas. Parte da direita passou a sustentar a narrativa de que a Corte teria extrapolado suas competências constitucionais, enquanto setores da esquerda também formularam críticas em momentos distintos, especialmente sobre seletividade judicial, acesso à Justiça e funcionamento do sistema de justiça.”
Ela afirma que embora as propostas defendidas por Dino não respondam diretamente a essas acusações, podem contribuir para fortalecer a legitimidade institucional do Judiciário em um contexto de crescente escrutínio público. Já em relação à baixa confiança da população no Judiciário, Santana afirma que, sem dúvida, é algo relevante e que incentiva a busca por mecanismos de aproximação com a sociedade.
“No entanto, é importante destacar que confiança institucional não depende apenas de reformas administrativas ou disciplinares. Ela também está associada à percepção de imparcialidade, previsibilidade das decisões, eficiência processual, acesso à Justiça e igualdade de tratamento. Medidas contra privilégios podem produzir ganhos de legitimidade, mas dificilmente resolvem sozinhas o problema da confiança pública”, pondera a especialista.
Ela enfatiza que a necessidade de reforma no Judiciário não é um tema novo e já atravessou diferentes governos de orientações ideológicas distintas, com relativo consenso sobre a possibilidade de aperfeiçoamento na estrutura remuneratória, revisão de benefícios extrassalariais, fortalecimento dos mecanismos de controle e responsabilização, redução da morosidade processual, ampliação da transparência administrativa, uniformização de entendimentos jurídicos e melhoria do acesso à Justiça.
“A grande questão não é se o Judiciário deve ou não ser reformado, mas qual modelo de reforma será adotado. O desafio consiste em aumentar eficiência, transparência e legitimidade sem comprometer a independência judicial, que continua a ser um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito.”
Em outras palavras, afirma Santana, os movimentos de Dino parecem refletir uma percepção de que o Judiciário precisa responder a um ambiente de crescente cobrança social e política.
“Em um momento em que o STF está no centro do debate público e enfrenta níveis significativos de desconfiança, iniciativas voltadas à redução de privilégios e ao fortalecimento da responsabilização podem ser interpretadas como uma tentativa de mostrar que o sistema é capaz de promover mudanças sem depender exclusivamente da pressão externa”, avalia a especialista.
Tédney Moreira, professor de direito penal do Ibmec Brasília, afirma que as movimentações recentes do STF, especialmente de Dino, demonstram que a reforma não é apenas de cunho administrativo, mas principalmente moralizante, principalmente quando considerada a desconfiança da opinião pública em torno da instituição. Essa reforma, no entanto, não vem sozinha.
“Já há muito tempo, a própria academia jurídica apontava as críticas necessárias para a derrubada de uma série de benefícios previstos aos magistrados e que acabavam ferindo o princípio da moralidade e, até mesmo, da transparência prevista pela Constituição Federal. Isso significa, na prática, que as decisões do ministro Flávio Dino não são necessariamente de cunho político e não se inserem nesse debate de uma maneira tão enviesada.”
Moreira acrescenta que as decisões de Dino acabam tendo impacto político, já que o Judiciário, especialmente o STF, tem lidado com pautas sensíveis e que acabam resvalando para um debate público mais amplo. No entanto, ele ressalta que a reforma no Judiciário é de fato uma necessidade e precisa ser feita não apenas por decisões judiciais, mas nesse amplo espaço público, representado principalmente pelo Poder Legislativo.
“De todo modo, é importante ressaltar que essas reformas apontam para uma adequação da institucionalidade à sociedade e representam passos importantes na construção de um jogo democrático e do equilíbrio de poderes.”
Matéria: reprodução da internet / Hoje Bahia.
