O Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta segunda-feira (27) para contestar as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A iniciativa marca o início de uma disputa comercial internacional e busca reverter medidas que, segundo o governo brasileiro, contrariam as regras do comércio global e atingem bilhões de dólares em exportações.
Governo questiona duas medidas tarifárias
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), o pedido de consultas foi apresentado no sistema de solução de controvérsias da OMC contra duas medidas adotadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O governo brasileiro sustenta que as tarifas são incompatíveis com as obrigações assumidas pelos norte-americanos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e com as normas da própria OMC.
Uma das medidas contestadas impôs tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros após uma investigação que analisou temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal. A segunda investigação, realizada com 60 economias, resultou em uma sobretaxa de 12,5%, tendo como foco restrições à importação de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado.
Tarifaço afeta bilhões em exportações
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas tarifas atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros destinados ao mercado norte-americano. A sobretaxa acumulada de 37,5% incide sobre aproximadamente 16,5% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, afetando setores como máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, Brasil e Estados Unidos terão a oportunidade de buscar uma solução negociada. Caso não haja acordo, o processo poderá avançar para a instalação de um painel internacional, responsável por analisar a legalidade das medidas adotadas pelos norte-americanos à luz das regras multilaterais de comércio.
Fonte: Agência Brasil
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