O Banco Central anunciou nova restrição às contas-bolsão nesta sexta-feira (28). A prática, usada para reunir recursos de vários usuários em uma única conta sem identificação individual, passa a ser formalmente proibida no modelo Banking as a Service (BaaS). Segundo o BC, esse tipo de conta nunca foi permitido.
A regulamentação determina que todas as contas abertas, mantidas ou encerradas via BaaS tenham titularidade individualizada. Além disso, cada conta deve ser movimentada apenas pelo cliente final. A medida reforça a norma recente que obrigou instituições financeiras a encerrar contas irregulares com características de bolsão.
Combate ao crime organizado
O uso de contas-bolsão se tornou frequente em operações criminosas. Investigações federais, como Carbono Oculto e Poço de Lobato, revelaram o emprego desse modelo para ocultação de transações e lavagem de dinheiro. Para o BC, a nova regra aumenta a segurança e a transparência.
Ajustes até 2026
A regulamentação entra em vigor imediatamente. No entanto, contratos já existentes poderão ser ajustados até 31 de dezembro de 2026. A norma foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional na quinta-feira (27).
Responsabilidade reforçada
O novo marco deixa claro que a responsabilidade pelas operações permanece sempre com a instituição autorizada pelo Banco Central, mesmo quando há terceirização total dos serviços. O pacote inclui exigências de prevenção à lavagem de dinheiro, controles internos e requisitos de segurança.
Prestador único
Empresas que usam BaaS só poderão contratar uma instituição por tipo de conta. O regulamento abrange serviços como Pix, débito em conta, boletos e crédito, deixando de fora eFX, subcredenciamento e ITPs, que serão avaliados depois.
Mais transparência
A norma exige que clientes saibam qual instituição está por trás dos serviços. Informações completas devem estar disponíveis ao BC e a outros órgãos autorizados. O objetivo é fortalecer a segurança e reduzir riscos sem prejudicar a inovação financeira.
Fonte: Agência Brasil
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