O Governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) uma série de projetos de lei voltados à valorização dos servidores estaduais. As propostas incluem o pagamento do abono extraordinário do Fundef, conversão de licença-prêmio em dinheiro e criação de gratificações para atividades em campo.
As medidas foram enviadas na quinta-feira (21) e atingem profissionais da educação, servidores da área ambiental e trabalhadores da defesa agropecuária. Veja o que muda em cada proposta.
Abono extraordinário do Fundef
Uma das principais medidas prevê o pagamento do Abono Extraordinário do Precatório do Fundef para servidores ativos e inativos do magistério estadual que estiverem na folha de pagamento na data de vigência da lei.
Segundo o governo, serão destinados R$ 103,3 milhões para o pagamento em 2026. A estimativa é de que mais de 85 mil profissionais sejam beneficiados.
Também foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22) o decreto que regulamenta o pagamento do precatório do Fundef e define as regras do repasse.
Ao todo, 87.293 profissionais da educação devem ser contemplados. A medida busca reconhecer trabalhadores que atuaram na rede estadual e que não estavam incluídos no escopo principal do precatório.
Licença-prêmio poderá ser convertida em dinheiro
Outro projeto encaminhado à Alba amplia a possibilidade de conversão da licença-prêmio em pecúnia para servidores estaduais.
A proposta também contempla diretores, vice-diretores e secretários escolares do quadro do Magistério Público Estadual do Ensino Médio.
Com a mudança, o benefício deixa de atingir apenas profissionais em regência de classe e passa a alcançar outros cargos da área educacional.
O pagamento será limitado a um mês de licença-prêmio a cada quatro meses de serviço, contados a partir da publicação do ato de conversão.
Gratificações para trabalho em campo
O pacote enviado pelo governo também cria novas gratificações para servidores que atuam em atividades externas.
Na área ambiental, a proposta institui a Gratificação de Atividade em Campo (GAC) para profissionais da Secretaria do Meio Ambiente e do Inema.
O benefício será destinado a servidores envolvidos em ações como fiscalização ambiental, monitoramento, atendimento a emergências e manutenção de equipamentos.
A gratificação poderá variar entre 20% e 50% do vencimento básico, conforme sistema de pontuação calculado a partir dos dias trabalhados em campo.
Defesa agropecuária
Na defesa agropecuária, o projeto cria a Gratificação de Atividades Específicas em Campo (GAEC) para servidores da Adab.
A proposta contempla atividades ligadas à fiscalização sanitária animal e vegetal, vigilância epidemiológica e controle agropecuário.
Entre as ações previstas estão fiscalização de cargas, vacinação de animais, monitoramento de agrotóxicos e atuação em emergências sanitárias.
Assim como na área ambiental, o percentual da gratificação poderá variar entre 20% e 50% do vencimento básico, conforme o número de atividades realizadas em campo.
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