Mais de 19 mil passagens gratuitas já foram emitidas na Bahia para eleitores que precisam se deslocar entre municípios para votar no segundo turno das eleições, marcado para este domingo (25).
O número faz parte do balanço da Operação Vai e Vota, coordenada pelo Governo da Bahia por meio do Procon-BA, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
A gratuidade foi autorizada por decreto do governador em 10 de outubro. Desde então, os órgãos realizam ações de fiscalização e orientação para garantir que as regras sejam cumpridas pelas empresas de transporte.
Fiscalização registra 34 casos solucionados
Entre os dias 20 e 22 de outubro, até as 12h, a fiscalização do Procon-BA intermediou a solução de 34 casos relacionados ao acesso ao benefício.
No mesmo período, foi identificada uma infração. Outros dez registros de reclamações foram encaminhados para a Agerba e para a Diretoria de Fiscalização do Procon (DIFIS).
Uma empresa também foi notificada e deverá apresentar defesa dentro do prazo estabelecido.
Orientação chega a terminais e estações
As equipes também passaram a atuar diretamente nos locais de maior circulação de passageiros.
Na Rodoviária de Salvador, foram realizadas 500 abordagens. Nas estações de metrô da Lapa e do Acesso Norte, outras 476 pessoas receberam orientações e materiais informativos sobre as condições para utilização da gratuidade.
A Agerba também adotou medidas para evitar dificuldades no acesso ao benefício. Entre elas estão a criação de horários extras em linhas com oferta insuficiente e orientações sobre passagens de retorno e viagens que exigem conexão.
Também foram determinadas medidas para permitir a remarcação de viagens dentro do período autorizado.
As operadoras receberam ainda orientações sobre a emissão de bilhetes para municípios atendidos como pontos intermediários das linhas e para localidades pertencentes à mesma zona eleitoral, conforme as regras estabelecidas.
Quando a gratuidade é válida
No transporte intermunicipal rodoviário, o benefício poderá ser utilizado das 18h desta sexta-feira (23) até as 12h da segunda-feira (26).
Para ferry-boat, lanchinhas e transporte metropolitano, a gratuidade vale das 18h de sexta-feira (23) até as 23h59 de domingo (25).
Para ter acesso ao benefício, o eleitor precisa apresentar documento oficial de identificação com foto e o título de eleitor, físico ou pelo e-Título. Também é aceito documento que comprove o local de votação.
No trajeto de volta, será necessário apresentar o comprovante de votação e comprovar que a gratuidade foi utilizada na ida.
Onde reclamar
Em caso de problemas para obter a passagem gratuita, o consumidor pode procurar o Procon-BA pelo Disque 151, pelo e-mail [email protected] ou em um dos 38 postos de atendimento da rede SAC.
A Ouvidoria da Agerba também recebe manifestações pelo telefone 0800 071 0080.
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