A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA ouviu a defesa na quarta-feira (8) e, no dia seguinte, apresentou parecer técnico reconhecendo que a prisão “não é compatível com o texto literal da Constituição”, mas ponderou que ela está em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que admite exceções em casos de crimes graves ou situações que possam comprometer a investigação.
Binho Galinha foi preso em 3 de outubro, após se entregar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Feira de Santana, e foi posteriormente transferido para o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.
O parlamentar é acusado de liderar uma organização criminosa na região de Feira de Santana. Segundo o MP-BA, ele estaria envolvido em crimes como lavagem de dinheiro, jogo do bicho, tráfico de drogas, agiotagem, receptação, porte ilegal de armas, obstrução da Justiça, usurpação de função pública e associação com milícias.
A decisão da ALBA poderá definir se o deputado permanecerá preso durante o andamento das investigações ou responderá ao processo em liberdade.
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