A Prefeitura de Salvador empossou na última terça-feira (7) os membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP). A atividade aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), no Comércio.
O comitê, instituído pelo Decreto nº 23.836, de 22 de março de 2013, é composto por nove representantes do poder público municipal, outros nove de organizações da sociedade civil de âmbito municipal da população em situação de rua, além de dois órgãos convidados: o Ministério Público da Bahia e a Defensoria Pública Estadual.
O Colegiado tem, entre outras atribuições, a função de acompanhar e monitorar o desenvolvimento da Política Municipal para a População em Situação de Rua. De acordo com o gestor da Sempre, Júnior Magalhães, empossado presidente do CIAMP, a atualização trata-se de mais um passo no avanço da execução de políticas públicas em benefício da população em situação de rua.
“Não tenho dúvidas de que, com a renovação do colegiado, aliada às informações do Censo publicado no início do ano, e ao Vida Nova, que é o novo programa de ações sociais da Prefeitura, iremos avançar no desenvolvimento de projetos e iniciativas para esta parcela da população que vive em situação de vulnerabilidade e risco social, de forma que possamos criar ações decisórias para que elas possam decidir sair das condições que se encontram e isso nós estamos fazendo”, frisou Magalhães, citando que se trata de uma ação transversal.
Segundo ele, o comitê conta com integrantes da Casa Civil; das secretarias municipais da Saúde (SMS), Educação (Smed), Infraestrutura e Obras Públicas (Seingra), Ordem Pública (Semop), Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), Desenvolvimento Urbano (Sedur), e Reparação (Semur); além do Ministério Público do Estado da Bahia, da Defensoria Pública do Estado da Bahia e da sociedade civil.
Presente no ato, o defensor público da 2ª Defensoria de Direitos Humanos, Armando Fauaze Novaes, que atua nas temáticas da população em situação de rua e saúde mental, classificou a posse como um ato histórico. Ele é membro titular do comitê.
“Eu já defendia a presença de um gestor compondo o CIAMP e fiquei muito feliz porque, em nossas reuniões, é muito comum pessoas se queixando de várias dificuldades, serviços, mas não temos a quem direcionar, não existia um gestor que pudesse dar uma solução para a demanda. Então, ficava sempre aquela constante e, quando soube da mudança, da presença de um secretário que possa resolver e criar políticas públicas, bem como da transversalidade, para mim tratou-se de um ato histórico, que nos possibilitará estreitar laços e resolver as pendências”, destacou Fauaze.
“É algo de muita importância, fundamental para garantir a democracia, com a participação, social e coletiva das pessoas que realmente vivenciam a realidade, que são usuários da política da Pessoa em Situação de Rua. Assim podemos também fiscalizar, monitorar junto com a sociedade civil”, reforçou Maristela Felipa, que faz parte do Movimento de População em Situação de Rua em Salvador.
Texto: Ascom Sempre
