O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades na prorrogação do contrato da Prefeitura de Salvador com a empresa Battre, responsável pela operação do Aterro Sanitário Metropolitano e da Estação de Transbordo da capital.
O inquérito foi aberto pela promotora Clarissa Diniz Guerra de Andrade Sena, que busca esclarecer as circunstâncias que levaram à assinatura do 22º termo aditivo do contrato de concessão, originalmente firmado em 1999.
Contrato bilionário e suspeitas de falta de licitação
A apuração do MP-BA tem como foco avaliar a legalidade da decisão da prefeitura em manter, por mais tempo, o mesmo prestador de serviço em um dos contratos mais antigos e de maior valor da administração municipal.
Desde sua assinatura, o contrato com a Battre vem sendo renovado sucessivas vezes, o que levanta suspeitas sobre a ausência de novas licitações e falta de concorrência no setor de manejo de resíduos sólidos.
De acordo com fontes ouvidas pelo Ministério Público, a manutenção da Battre à frente da operação pode ter gerado vantagens indevidas e dificultado a entrada de novos concorrentes, contrariando os princípios da transparência e da economicidade que regem os contratos públicos.
Serviço essencial e cifras milionárias
A gestão do lixo em Salvador é um dos serviços mais estratégicos e custosos da administração pública, movimentando cifras milionárias todos os anos. A Battre é responsável pela coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos urbanos de toda a capital e da região metropolitana.
O caso reacende o debate sobre a falta de alternância contratual e a necessidade de revisão da política de resíduos sólidos em Salvador, que há décadas permanece sob o mesmo modelo de gestão.
Próximos passos da investigação
O MP-BA deve solicitar documentos, pareceres técnicos e cópias dos aditivos contratuais para verificar se houve excesso de prorrogações sem justificativa legal ou desrespeito à Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
Também está prevista a oitiva de representantes da Prefeitura de Salvador e da Battre, além da análise de possíveis impactos financeiros decorrentes das renovações.
Até o momento, nenhum dos envolvidos se manifestou oficialmente sobre a investigação.
Matéria: reprodução da internet / MINHA BAHIA.
