O vereador de Salvador Hamilton Assis, pelo PSOL, afirmou que o partido recorrerá à Justiça contra o prefeito Bruno Reis (União Brasil) em razão da polêmica envolvendo o uso do patrimônio público no Elevador Lacerda. A ação poderia resultar na acusação de improbidade administrativa — o que, em tese, pode levar ao afastamento do prefeito.
⚠️ O que está em discussão
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Segundo Hamilton Assis, a gestão municipal concedeu o uso de espaços no Elevador Lacerda para fins privados — em especial para um empreendimento de eventos de luxo — sem processo licitatório transparente e sem consulta pública.
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A crítica se amplia com o argumento de que esse tipo de cessão representa uma “elitização” do monumento público e patrimônio histórico de Salvador, transformando-o em espaço de negócios para poucos.
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A deputada estadual Olívia Santana também manifestou indignação e solicitou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) que suspenda o contrato.
🔍 Possíveis implicações
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Se o processo por improbidade for formalizado, o prefeito Bruno Reis poderá enfrentar medidas como suspensão dos direitos políticos, devolução de valores ou até afastamento do cargo — conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa.
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Além disso, a ausência de licitação ou de transparência pode configurar ato de improbidade por violação aos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
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A prefeitura afirmou que a cessão foi autorizada “temporariamente” e que há processo em andamento para realizar um chamamento público para a ocupação do local. Contudo, não forneceu detalhes sobre os valores envolvidos nem a origem dos recursos.
📌 Contexto
O Elevador Lacerda é um ícone de Salvador, monumento tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e de uso público. A controvérsia envolve a instalação de um espaço de eventos de alto padrão no local, sob o nome “Conceito Lacerda”, o que gerou críticas em razão da falta de clareza na contratação e uso desse patrimônio.
Matéria: reprodução da internet / MINHA BAHIA.
