Nova legislação amplia restrições em escolas e unidades de saúde
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou uma lei que proíbe a exposição e distribuição de materiais com conteúdo relacionado à identidade de gênero voltado a crianças.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (26) e tem origem em projeto do vereador Cézar Leite (PL).
O que a lei proíbe
A legislação determina a proibição de materiais que, segundo o texto:
- Possam “induzir crianças à mudança de sexo ou identidade de gênero”
- Orientem sobre procedimentos de transição de gênero
- Abordem uso de bloqueadores hormonais ou hormonioterapia
- Tratem de intervenções cirúrgicas relacionadas ao tema
A restrição inclui diversos formatos, como:
- Cartazes
- Panfletos
- Vídeos
- Conteúdos educativos ou informativos
Abrangência da medida
A lei tem aplicação ampla e atinge todos os espaços das redes municipais de educação e saúde, incluindo:
- Salas de aula
- Bibliotecas
- Consultórios
- Recepções
- Áreas administrativas
Também ficam vedados conteúdos que utilizem linguagem, símbolos ou imagens interpretados como estímulo à mudança de identidade de gênero por menores.
Fiscalização e aplicação
A fiscalização será realizada por órgãos do Poder Executivo municipal.
Embora a lei não detalhe penalidades específicas, prevê que:
- Secretarias responsáveis adotem medidas administrativas
- Normas complementares possam ser criadas para garantir o cumprimento
Reação de entidades LGBTQIA+
A sanção da lei gerou reação do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT da Bahia, que criticou a medida.
Em nota, a entidade afirmou que a legislação:
- Representa um “grave ataque aos direitos fundamentais”
- Limita o acesso à informação
- Pode reforçar estigmas e discriminação
O conselho também argumenta que a restrição ao debate sobre identidade de gênero pode contribuir para a manutenção de um cenário de violência contra a população LGBTQIA+.
Debate deve continuar
O tema tende a gerar novos desdobramentos jurídicos e políticos, já que envolve:
- Direitos fundamentais
- Políticas públicas de educação
- Liberdade de expressão
- Proteção à infância
A discussão sobre o alcance e a constitucionalidade da medida pode avançar nas próximas semanas.
Matéria: reprodução da internet / MINHA BAHIA.
