Nota de esclarecimento
O poder executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Educação (SME) e do setor da Alimentação Escolar, vem a público esclarecer que a confecção e prescrição dos cardápios atende ao preconizado na resolução nº 06 de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
A alimentação servida nas instituições de ensino do município seguem rigorosamente o Inciso III, que versa: Compete ao nutricionista planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, com base no diagnóstico nutricional e nas referências nutricionais, observando: a. adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas, para definir a quantidade e a qualidade dos alimentos; b. respeito aos hábitos alimentares e à cultura alimentar de cada localidade, à sua vocação agrícola e à alimentação saudável e adequada; c. utilização dos produtos da Agricultura Familiar e dos Empreendedores Familiares Rurais, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos; local, regional, territorial, estadual, ou nacional, nesta ordem de prioridade.
As unidades escolares devem seguir as orientações convencionadas com a oferta obrigatória de 4 refeições diárias, com adequações pontuais possíveis considerando situações adversas como sazonalidade, alterações clima que impliquem em oferta ou distribuição. Tais alterações devem ser comunicadas ao setor responsável, a fim de avaliar e tomar as medidas possíveis, com o adendo de que não é permitida a alteração na quantidade de refeições ofertadas. Desta forma, quaisquer alterações na execução dos cardápios que infrinja a legislação vigente estão passíveis a sanções cabíveis.
A gestão municipal reitera que segue todas as normativas acerca das diretrizes referentes à alimentação escolar, e que qualquer acusação que vá de encontro a estas informações é completamente infundada e inverídica.
Ascom PMSAJ
