O orçamento do município de Dom Macedo Costa para o próximo ano foi discutido em audiência pública realizada na manhã do dia 27 de Novembro, na Sala de Sessões da Câmara Municipal. O objetivo da reunião pública foi apresentar e discutir com a população o Projeto de Lei (PL) 037/2019, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020.
A LOA estima a receita e fixa as despesas para o ano seguinte e precisa ser elaborada e aprovada no segundo semestre antes do início de sua execução. O trâmite é obrigatório todos os anos e sua elaboração é anual. A LOA é composta pelo Plano Plurianual (PPA), que já foi votado em 2017, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada anualmente.
A audiência, que foi apresentada pela CR CONTABILIDADE, contou com o apoio e analise de dados da Secretária de Administração Jamile Pereira. Com a presença do Vice-Prefeito Senhorzinho, a Vereadora Kate, Vereadora Lene, secretária de Administração Jamile Pereira, Secretário de Transporte e Obras Antônio do Vale, Secretária de Saúde Luana Piton, equipe de governo e munícipes, foi promovida pela Prefeitura Municipal de Dom Macedo Costa. A peça orçamentária foi apresentada pela CR CONTABILIDADE que explicou sobre o que é o orçamento público; princípios legais que o regem; previsão de receitas e despesas consolidadas da Prefeitura Municipal de Dom Macedo Costa, previsão de receitas tributárias municipais e de transferências; índices a serem investidos em Saúde e Educação e demonstrativos da despesa por secretaria para o próximo ano.
Os vereadores terão um prazo para analisá-la, e se necessário, propor emendas. Em seguida, o Poder Legislativo fará uma audiência pública para, posteriormente, o projeto ser votado em plenário e, em seguida, repassado para sanção do Poder Executivo.
