*NOTA DE ESCLARECIMENTO*
A Câmara de Vereadores de Santo Antonio de Jesus vem esclarecer, sobre a retirada de pauta, na sessão ordinária do dia 17 de abril de 2023, do projeto de lei 14/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei 1304/2015, reajustando remuneração de professores do município, que esta retirada se deu devido a pedido do próprio autor do projeto.
Conforme Regimento Interno, cabe ao presidente da Câmara pautar os projetos que deverão ser votados na sessão ordinária. No entanto, caso o autor do projeto, seja ele um dos vereadores seja o próprio Poder Executivo solicite a retirada de pauta, o presidente da Câmara deverá atender ao pedido.
O projeto 14/2023, estava pautado para votação na sessão deste dia 17 de abril de 2023, inclusive com requerimento de urgência para que a tramitação fosse acelerada, garantindo o reajuste para os educadores. Porém, antes da sessão, por meio de ofício, o Poder Executivo solicitou a retirada de pauta, o que foi atendido, seguindo o Regimento, pela presidência da Câmara.
Cabe esclarecer, portanto, que não foi uma decisão da Câmara de Vereadores a retirada do projeto de pauta.
A Câmara continua comprometida em pautar os projetos de interesse da sociedade e colocar à disposição dos vereadores e vereadoras todas as propostas para que sejam debatidas e votadas em benefício da população santoantoniense.
Com informações da Ascom
