O TSE deve analisar se o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem a Lula configurou propaganda eleitoral antecipada. Após o evento, partidos da oposição anunciaram novas ações e acusam abuso de poder e promoção pré-eleitoral, reacendendo o debate sobre limites entre arte e campanha.
O desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizado na Marquês de Sapucaí no último domingo (15), será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tanto no processo já existente sobre possível propaganda eleitoral antecipada quanto em novas representações que partidos apresentem. A Corte havia rejeitado, na semana anterior, um pedido de liminar do Partido Novo para impedir o desfile.
Os ministros decidiram que barrar o evento configuraria censura prévia, já que o TSE não pode impedir manifestações artísticas nem julgar ilícitos antes de ocorrerem. Ainda assim, alertaram para o risco de irregularidades e mantiveram o processo aberto para avaliar eventuais excessos cometidos durante a apresentação.
Após o desfile, o Novo anunciou que pedirá a inelegibilidade de Lula quando houver registro formal de candidatura. A sigla afirma que houve abuso de poder político e econômico, alegando uso de recursos públicos para promover a imagem do presidente em contexto pré-eleitoral. Para o partido, a homenagem deixou de ser manifestação cultural espontânea e assumiu caráter explícito de promoção eleitoral.
Outros atores políticos também se mobilizaram. De acordo com a CNN Brasil, o deputado Zucco (PL-RS) declarou que pedirá apuração sobre possível uso político do desfile, mencionando suspeitas de propaganda extemporânea, abuso de meios de comunicação e violações de direitos fundamentais. Ele afirmou que a oposição exercerá seu papel de fiscalização junto à Justiça Eleitoral.
O caso em tramitação no TSE está sob relatoria da ministra Estela Aranha. Com o desfile concluído, os partidos envolvidos podem solicitar a inclusão de novas provas contra Lula, o PT e a escola de samba. Após isso, as partes acusadas deverão se manifestar, e o Ministério Público Eleitoral emitirá parecer antes de o processo ser levado a julgamento.
Na análise da liminar, os ministros demonstraram preocupação com possíveis excessos. Nunes Marques afirmou que a negativa do pedido não significava salvo-conduto. Cármen Lúcia comparou o desfile a uma “areia movediça”, propícia a abusos. André Mendonça destacou que sons e imagens associados à disputa eleitoral podem confundir manifestação artística com propaganda proibida.
A legislação eleitoral só permite propaganda a partir de 5 de julho do ano da eleição. Antes disso, manifestações que busquem influenciar o eleitor podem ser consideradas propaganda antecipada, mesmo sem pedido explícito de voto.
Referências ao processo eleitoral, exaltação de qualidades do possível candidato ou menções ao número de urna são avaliadas como indícios de irregularidade — como o trecho do samba-enredo que cita “13 dias e 13 noites”.
A punição para propaganda antecipada é multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, podendo alcançar o custo total da ação irregular. Para evitar problemas, o PT do Rio orientou sua militância a não usar número de urna, slogans eleitorais, símbolos ligados ao número 13 ou frases como “Lula 2026”, além de evitar ataques a adversários e qualquer pedido de voto.
Matéria: reprodução da internet / Hoje Bahia.
