O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de pagamentos indevidos de mais de R$ 1 bilhão de seguro-desemprego entre os anos de 2018 e 2022, na gestão dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. As irregularidades vão desde o pagamento de mais parcelas que o devido até a concessão do benefício a servidores públicos.
O seguro-desemprego é concedido pelo período máximo de 3 a 5 meses, a depender do tempo de contribuição e do número de vezes em que o trabalhador for demitido. Segundo a auditoria do TCU, o governo pagou no período analisado 382,9 mil parcelas de seguro desemprego em quantidade superior ao permitido por lei.
A maior parte dos benefícios concedidos além do previsto são para a primeira habilitação, ou seja, quando o candidato vai receber o seguro pela primeira vez. As situações consideradas irregulares pelo TCU são de pessoas que teriam trabalhado menos de 12 meses nos últimos três anos e que receberam três parcelas do seguro desemprego. “Ou seja, não teria direito a nenhum benefício, mas recebeu, ainda assim, três parcelas”, diz a área técnica.
Ao Tribunal, o Ministério do Trabalho afirmou que os achados da auditoria foram causados por inconsistências na base de dados usada pelos fiscais do TCU. A pasta alega que não foi a mesma base usada para os pagamentos. “Obviamente, a análise permite afirmar que há inconsistências entre os bancos de dados, mas não permite concluir que não há irregularidades nos pagamentos”, diz o relatório. G1
