O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta obteve 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos de votação.
O modelo atual prevê seis dias de trabalho para um de descanso por semana. Para a aprovação de uma emenda constitucional, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis. Conforme o painel de votação, 79 dos 81 senadores registraram presença no plenário.
Pelo texto aprovado, as novas regras começarão a valer 60 dias após a promulgação da PEC. As empresas terão até 14 meses para se adaptar às mudanças.
A redução da jornada semanal ocorrerá em duas etapas:
Segunda etapa: redução total de quatro horas semanais, em até 12 meses após a primeira fase.
Primeira etapa: diminuição de duas horas semanais, em até dois meses após a promulgação da PEC.
Fonte: Agência Brasil
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