O Senado aprovou na última quarta-feira (2) o chamado ECA Ambiental, projeto que estabelece o direito de crianças e adolescentes ao meio ambiente com prioridade absoluta.
A proposta agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto amplia as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Projeto garante contato com a natureza
Entre as novas garantias está o direito à natureza e a áreas naturais saudáveis. O projeto também prevê o brincar livre em ambientes naturais e a educação baseada na natureza.
Crianças e adolescentes ainda poderão participar da defesa, conservação e recuperação do meio ambiente. A proposta é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).
O PL 2.225/2024 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na Lei 6.938, de 1981.
Primeira infância terá prioridade
Pelo texto, crianças na primeira infância e aquelas com deficiência terão prioridade na efetivação dos novos direitos.
A proposta também prevê atenção especial para crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais e rurais.
No ambiente escolar, estão previstas diretrizes relacionadas à acessibilidade, integração com áreas verdes e planejamento de ações para enfrentar desastres climáticos sem interromper o aprendizado.
Mudanças também envolvem crise climática
O projeto estabelece medidas sobre proteção ambiental, participação de crianças e adolescentes em políticas climáticas e prevenção de desastres.
Também estão incluídas diretrizes para deslocamentos provocados pelas mudanças climáticas e para a redução dos impactos de episódios críticos de poluição atmosférica.
A proposta determina que a garantia desses direitos seja um objetivo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Senador destaca justiça socioambiental
O texto aprovado pelos senadores teve como base o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentado na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Segundo o parlamentar, a proposta amplia a participação de crianças e adolescentes no debate sobre políticas ambientais.
“A crise ambiental não produz efeitos homogêneos, uma vez que seus impactos incidem de modo mais intenso sobre grupos em condição de maior vulnerabilidade, especialmente crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, populações rurais e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, afirmou.
Vieira disse ainda que o projeto aproxima a política ambiental de uma perspectiva de justiça socioambiental.
Fonte: Agência Brasil
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