O Senado Federal promete se debruçar sobre um tema polêmico neste segundo semestre: o projeto de lei que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). Aprovada na Câmara dos Deputados em maio e enviada ao Senado, onde tramita como PL 2.903/2023, a matéria está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) sob a relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Caso aprovado na CRA, o projeto seguirá para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta, de iniciativa do ex-deputado Homero Pereira (1955–2013), tem causado intensos debates por restringir a demarcação de terras indígenas àquelas que já eram tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Enquanto os defensores argumentam que o projeto trará segurança jurídica e incentivos à produção agropecuária, os opositores temem que a proteção dos povos indígenas e do meio ambiente seja prejudicada.
De acordo com o projeto, para uma terra ser considerada tradicionalmente ocupada, deverá ser comprovado objetivamente que, na data da promulgação da Constituição, essas áreas eram habitadas de forma permanente, utilizadas para atividades produtivas e necessárias para a preservação dos recursos ambientais e a reprodução física e cultural das comunidades indígenas.
A senadora Soraya Thronicke afirmou que pretende colocar o projeto em votação na CRA na primeira semana de agosto e destacou que tem mantido conversas com o governo sobre o assunto. Ela também enfatizou a importância de um trabalho conjunto devido à insatisfação de todas as partes interessadas no marco temporal. Apesar das dificuldades em se alcançar um consenso, Thronicke assegurou que está empenhada nesse sentido.
O tema tem sido objeto de audiências públicas e discussões no Senado. Em uma reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) em junho, os debatedores classificaram o projeto como inconstitucional, argumentando que a Constituição de 1988 não estabelece um “marco temporal” para a demarcação de territórios indígenas, o que tornaria a proposta questionável nesse aspecto.
No Plenário, alguns senadores também se pronunciaram sobre o assunto. O senador Marcos Rogério (PL-RO) demonstrou preocupação com o direito de propriedade ao citar o julgamento do marco temporal no STF. Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RR) pediu urgência na votação da matéria.
O Supremo Tribunal Federal também está analisando a questão para definir se a promulgação da Constituição pode ser utilizada como marco temporal para a demarcação de terras indígenas, uma abordagem aplicada na demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Até o momento, dois ministros votaram contra a tese do marco temporal, enquanto um se posicionou a favor.
O projeto do marco temporal continua a gerar debates acalorados e promete ser um dos assuntos mais relevantes a serem discutidos pelo Senado nos próximos meses, dada a sua repercussão sobre a proteção dos direitos indígenas e o desenvolvimento agrícola no país.
