Os vereadores de Salvador aprovaram nesta quarta-feira, 15, o projeto de lei que proíbe a colocação antecipada de kits de praia, como cadeiras, mesas e guarda-sóis, na faixa de areia do Porto da Barra sem pedido prévio do banhista.
A proposta, contudo, não proíbe os comerciantes a continuarem alugando os seus equipamentos, mas apenas mediante ao pedido do cliente ou fora da faixa de areia.
O projeto de lei, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), também garante que os vendedores permaneçam atuando livremente na praia, desde que respeitem normas sanitárias e regulamentares.
Já os pontos fixos de venda de alimentos poderão ser objeto de concessão ou permissão pela Prefeitura, mas sem o uso de cadeiras ou mesas para clientes.
Penalidades
Em caso de descumprimento da regra, os vendedores ambulantes serão penalizados da seguinte forma:
O uso dos equipamentos será considerado gratuito, ficando proibida qualquer cobrança, inclusive taxas de consumação.
As penalidades previstas incluem:
- advertência;
- multa;
- apreensão dos materiais;
- até suspensão da permissão ou concessão.
Próximo passo
Após aprovação na Câmara Municipal da capital, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
A decisão do chefe do Executivo será publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
Matéria: reprodução da internet / G7 BAHIA.
