Reciprocidade busca dar ao Brasil mais poder de barganha com os EUA e acelerar negociações com o tarifaço, mas possíveis contramedidas e retaliações podem ocorrer pelo lado de Washington.
Após um mês de consideração, o governo do Brasil abriu, na noite desta quinta-feira (13), o processo de reciprocidade relativo às tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações do país no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.
Em nota à imprensa, a Presidência da República informou que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil notificará a Casa Branca acerca da abertura do processo. O objetivo é que consultas diplomáticas levem Brasília e Washington a trabalhar em conjunto para anular as tarifas impostas aos produtos brasileiros.
“O governo do Brasil seguirá atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas dos Estados Unidos à economia e à renda dos brasileiros. Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial de Comércio (OMC), e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos”, afirmou o governo na nota.
Juliana Inhasz, professora e coordenadora do curso de graduação em Economia do Insper, explica que a abertura do processo não significa, de fato, uma retaliação imediata, mas um grande processo administrativo.
“Agora, a Câmara de Comércio começa a fazer os estudos, os mapeamentos dos eventuais impactos, até para entender quais seriam, em um cenário realmente de reciprocidade, quais seriam os produtos, os setores que entrariam dentro dessa história.”
Inhasz ressalta que é um processo longo, podendo chegar a 30 dias ? e poderia ser prorrogável por mais um mês ?, além de ser analisado por outras instâncias da própria Câmara do Comércio e do Ministério da Fazenda. Em sua avaliação, uma eventual aplicação pode ocorrer no final de 2026 ou no início de 2027. “Na prática, o que a abertura desse processo faz é incitar um aumento, uma celeridade nas relações diplomáticas e nas conversas entre as duas economias.”
“O principal objetivo de abrir esse processo é uma tentativa de aumento de poder de barganha, de negociação, até para um posicionamento da economia brasileira que seja um pouco mais ativo dentro dessa história, menos passivo.”
Complementando, Bernardo Ribeiro, advogado e mestre em direito internacional pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP), explica que o governo deverá primeiro realizar consultas bilaterais com Washington e, caso não haja consenso, avaliar quais contramedidas poderiam ser aplicadas. Ribeiro ressalta, porém, que esses prazos não precisam ser cumpridos de forma rígida.
Embora seja possível aplicar medidas ainda no fim de 2026, Ribeiro considera o cenário pouco provável devido à necessidade de avaliações internas e jurídicas. Assim como para Inhasz, ele vê na abertura do processo também um instrumento diplomático e de negociação.
“Você está lidando com um processo negociador, acima de tudo, usando esse instrumento para negociar com os EUA de uma outra forma.”
Justificativas do tarifaço
De acordo com as autoridades norte-americanas, o governo brasileiro pratica “tarifas preferenciais e injustas”, infringe direitos de propriedade intelectual, coloca obstáculos ao mercado de etanol, não coíbe práticas de desmatamento ilegal e adota medidas discriminatórias contra cidadãos e companhias dos EUA no âmbito comercial. Para Inhasz, embora o protecionismo brasileiro possa ser uma das justificativas, esta não seria a principal.
“Ambas as economias, tanto a economia brasileira quanto a economia americana, utilizam técnicas e medidas que tentam trazer maior protecionismo para a sua economia.” Ou seja, ambos os países adotam mecanismos a fim de proteger seus mercados, de modo que o protecionismo, isoladamente, não explicaria a atual rodada de tarifas.
Ela ressalta, porém, que a estratégia norte-americana pode ter efeitos sobre outras economias. O Brasil mantém relações comerciais relevantes e forte articulação no BRICS, especialmente com China e Rússia. Atingir a economia brasileira, portanto, também poderia gerar impactos indiretos sobre outros parceiros dos EUA.
OMC e alternativas de reação
No dia 27 de julho, o Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras. A Casa Branca aceitou o pedido de Brasília para realizar consultas, enquanto a China solicitou formalmente participar das discussões como terceira parte.
Para Ribeiro, apesar da crise institucional da OMC, a organização ainda tem relevância na solução de disputas comerciais. O problema está principalmente no Órgão de Apelação, que está paralisado desde 2019 após os Estados Unidos bloquearem a nomeação de novos julgadores. Com isso, uma decisão desfavorável no painel pode ser apelada, mas o recurso fica sem julgamento.
Segundo o advogado, a paralisação levou países a criarem mecanismos alternativos e a adotarem legislações próprias para permitir a aplicação de contramedidas. É nesse contexto que se insere a legislação brasileira de reciprocidade, que permite ao país reagir de forma independente da autorização da OMC.
Sobre a participação chinesa nas consultas, Ribeiro avalia que se trata de um movimento esperado e comum em disputas na OMC, sem representar necessariamente uma aproximação excepcional entre Brasil e China. O gesto, porém, pode acabar sendo politizado no contexto da disputa entre Washington e Pequim.
Para o Brasil, o especialista defende uma estratégia que combine a atuação jurídica e diplomática com a diversificação dos mercados. O país pode ampliar as exportações para outras regiões, especialmente o Sul Global, e reduzir a dependência de mercados específicos nos setores mais afetados pelo tarifaço.
“O Brasil não é um país irrelevante. O Brasil tem muita força, mas sozinho é complicado.”
EUA podem retaliar?
Para os especialistas, o governo dos EUA pode tomar contramedidas em resposta à Lei da Reciprocidade, com base na própria narrativa de Washington. Inhasz avalia, porém, que uma reação não necessariamente ficaria restrita ao comércio, embora medidas extremas, como uma eventual exclusão do Brasil do sistema SWIFT, sejam pouco prováveis.
“Existem riscos de outras medidas serem tomadas, sim. Especialmente porque a gente está falando de uma questão que ultrapassa o limite econômico”, afirma, referindo-se aos questionamentos dos Estados Unidos sobre temas como o Pix, regras de trabalho e outras áreas consideradas estratégicas.
“Então eu acho que é possível, sim, que isso aconteça, mas acho que coisas mais drásticas talvez fiquem para uma cartada final, se isso for necessário. Eu tenho a impressão de que eles vão começar a atacar mais pelas bordas.”
Ribeiro também considera possível uma escalada. Caso o Brasil avance efetivamente com contramedidas, os Estados Unidos podem reagir com novas tarifas ou outras medidas comerciais. Uma possibilidade seria reduzir exceções já concedidas em itens do tarifaço ou atingir setores mais sensíveis das exportações brasileiras.
Assim como Inhasz, Ribeiro vê que uma medida como a retirada do Brasil do SWIFT seria mais extrema e não parece ser o primeiro instrumento a ser utilizado. “Eu não diria que necessariamente seria a primeira coisa que surgiria”, afirma. Em sua avaliação, Washington poderia inicialmente recorrer a mecanismos comerciais já estabelecidos antes de avançar para medidas financeiras de maior impacto. O Brasil, por outro lado, poderia ser mais ousado, avalia.
“O Brasil poderia aplicar imposto de exportação contra os Estados Unidos e forçar o desabastecimento de determinados insumos, determinados commodities no mercado americano. É uma proposta ousada, mas eventualmente poderia funcionar.”
Matéria: reprodução da internet / Hoje Bahia.
