A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decidiu, nesta terça-feira (18), inscrever o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na dívida ativa da União. A medida foi tomada porque o parlamentar não quitou uma cobrança de R$ 13,9 mil feita pela Câmara dos Deputados. O valor foi recebido de forma indevida enquanto ele estava nos Estados Unidos.
A cobrança foi feita após representação apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo então deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), em março. No documento, Boulos apontou que Eduardo se ausentou do país a partir de fevereiro, acumulou faltas não justificadas e, mesmo assim, continuou recebendo salário normalmente. Além disso, ele também recebeu auxílio-moradia em março, embora estivesse fora do Brasil.
O TCU analisou o caso e, em agosto, recomendou que a Câmara apurasse se houve uso de recursos públicos para custear o período em que Eduardo permaneceu no exterior.
Depois dessa orientação, o departamento de finanças da Câmara notificou o deputado sobre uma pendência referente ao recebimento indevido de remuneração durante uma licença para tratar de assuntos particulares. Em função disso, surgiu o valor de R$ 13,9 mil que ele deveria devolver.
De acordo com O Globo, esta não é a primeira vez o nome de Eduardo é incluído na lista de devedores. Em setembro, o departamento de finanças da Câmara cobrou a devolução de recursos que o deputado não deveria ter recebido por estar fora do mandato. Embora o gabinete do parlamentar tenha confirmado a notificação, a dívida não foi paga.
Além dos R$ 13,9 mil, a Câmara cobrou mais R$ 4,1 mil em juros pelo atraso no pagamento, informou o jornal. A Câmara também encaminhou o caso à Procuradoria da Fazenda Nacional no fim de outubro. Após analisar os autos e confirmar que o deputado havia sido devidamente notificado, o órgão autorizou sua inclusão na dívida ativa da União, formalizando a cobrança.
Matéria: reprodução da internet / Hoje Bahia.
