Subtítulo: Diretor-geral afirma que relatórios de inteligência foram produzidos regularmente e apenas cumpriram determinação judicial.
Frase-chave de foco: Andrei Rodrigues defende atuação da PF no STF
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Meta-descrição: Andrei Rodrigues afirma ao STF que relatórios da PF foram produzidos de forma regular e nega monitoramento ilegal de autoridades.
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (11), em manifestação enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que os relatórios de inteligência elaborados pela corporação foram produzidos dentro da legalidade e não representaram monitoramento de autoridades.
Segundo Rodrigues, os documentos foram elaborados em cumprimento a uma determinação judicial do ministro Alexandre de Moraes. Por isso, ele pediu que seja rejeitado o afastamento do cargo.
Na manifestação, o diretor-geral afirmou que não houve vigilância ilegal, coleta clandestina de informações ou qualquer outro tipo de medida invasiva contra ministros do STF ou contra o advogado-geral da União.
“Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União”, afirmou.
Afastamento e retorno ao comando da PF
Na terça-feira (9), o ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master no STF, havia determinado o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. A decisão apontou possíveis irregularidades na elaboração dos relatórios e suspeita de monitoramento ilegal do próprio ministro.
O diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também foi afastado pela decisão.
No dia seguinte, porém, os dois retornaram às funções após Fachin atender a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O presidente do STF havia estabelecido prazo de até 48 horas para que Rodrigues apresentasse sua defesa. Com a manifestação protocolada, caberá agora a Fachin decidir sobre a permanência do diretor-geral no cargo.
Rodrigues contesta acusações sobre os relatórios
Em sua defesa, Andrei Rodrigues também rejeitou a acusação de que os documentos seriam apócrifos, questionamento apresentado por André Mendonça na decisão que determinou seu afastamento.
O diretor-geral argumentou que os relatórios possuem autoria institucional, registrada nos próprios documentos e confirmada pelo sistema utilizado pela PF. A ausência da identificação individual do analista, segundo ele, estaria relacionada à necessidade de proteger profissionais que atuam na área de inteligência.
Rodrigues também sustentou que não houve desvio funcional porque os relatórios foram produzidos em cumprimento a uma ordem judicial.
Outro argumento apresentado foi contra a legitimidade do Partido Novo para solicitar diretamente ao Judiciário seu afastamento. Foi a partir de um pedido da legenda que Mendonça concedeu a liminar que retirou Rodrigues temporariamente do comando da PF.
De acordo com a defesa, o partido poderia comunicar uma possível infração penal à autoridade policial, mas não teria legitimidade para pedir diretamente ao Judiciário uma medida cautelar contra uma pessoa específica.
AGU pede permanência de Rodrigues
A Advocacia-Geral da União também se manifestou nesta sexta-feira pela permanência de Andrei Rodrigues no cargo.
Para a AGU, o afastamento judicial do diretor-geral da PF interfere nas atribuições constitucionais do presidente da República, responsável pela direção superior da Administração Federal e pelo provimento dos cargos públicos federais.
O órgão afirmou ainda que a direção-geral e a Diretoria de Inteligência integram o núcleo estratégico da Polícia Federal. Dessa forma, o afastamento dos titulares poderia atingir não apenas a situação funcional dos servidores, mas também a estrutura administrativa e a cadeia de comando da instituição.
Conflito entre ministros se intensifica
A disputa envolvendo os ministros do Supremo ganhou força após André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que continha mensagens supostamente enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.
As conversas, recuperadas do celular de Vorcaro, mencionam Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ex-dono do Banco Master, Vorcaro é um dos principais alvos da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo a instituição. Moraes nega as acusações.
Em seguida, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, de sua relatoria, com base em um relatório interno e inconclusivo da PF. O documento apontava, em tese, possíveis condutas relacionadas a improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento de grupos políticos.
Decisões provocaram reação dentro da PF
Nesta semana, Mendonça acolheu um pedido do Partido Novo e determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, além de ordenar a interrupção da produção de relatórios de inteligência pela Polícia Federal.
A medida provocou reação entre integrantes da corporação. Diretores da PF chegaram a colocar os cargos à disposição em apoio a Rodrigues.
A AGU recorreu a Fachin para suspender a decisão de Mendonça. Antes da manifestação do presidente do STF, porém, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Rodrigues e Almada na manhã de quarta-feira (9).
Dino também questionou a legitimidade do Partido Novo para apresentar o pedido e afirmou que a suspensão da produção de relatórios de inteligência poderia prejudicar investigações sob sua relatoria.
A decisão foi tomada em um processo no qual a PF analisa materiais apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo durante investigações sobre o suposto desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Posteriormente, Fachin suspendeu a decisão de Flávio Dino e manteve Andrei Rodrigues novamente à frente da Polícia Federal.
Fonte: Agência Brasil
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