A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o relatório da PEC que acaba com a escala 6×1 no Brasil. O texto recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários.
A proposta reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso por semana e mantém os salários sem redução. Agora, o projeto segue para votação no plenário da Câmara em dois turnos.
O parecer foi elaborado pelo deputado Leo Prates e reúne pontos de duas propostas anteriores sobre redução da carga horária de trabalho.
O que muda com a proposta
O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal e estabelece limite de oito horas diárias e 40 horas semanais de trabalho.
A PEC também determina dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O fim da escala 6×1 começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, sem redução salarial para os trabalhadores.
Transição será feita em duas etapas
O relatório aprovado prevê uma implementação gradual da nova jornada de trabalho.
Na primeira etapa, 60 dias após a promulgação, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas.
Depois de 12 meses, a jornada será reduzida novamente, chegando às 40 horas semanais, com limite máximo de oito horas por dia.
O texto também permite ajustes na distribuição das horas trabalhadas por meio de acordos e convenções coletivas.
Debate intenso marcou votação
A votação da PEC provocou debates entre parlamentares da base governista e da oposição.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, chegou a defender a votação da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
A proposta foi criticada por deputados que apoiavam o acordo construído na comissão.
O líder do governo, Rubens Pereira Junior, ironizou a mudança de posição de setores da oposição durante a discussão do texto.
Já parlamentares ligados ao centrão e ao PL tentaram incluir um período de transição de dez anos para adoção da nova jornada, além de medidas de compensação para empresas. As sugestões acabaram rejeitadas pela comissão.
A expectativa na Câmara é que a PEC seja analisada pelo plenário ainda nesta quarta-feira.
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