O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas novas leis voltadas ao fortalecimento da proteção às mulheres. As medidas criam o chamado Pix Pensão, que facilita o pagamento da pensão alimentícia, e ampliam a divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento e denúncias de violência contra a mulher.
Pix Pensão busca facilitar pagamento da pensão
A nova legislação estabelece que, quando o desconto em folha de pagamento não for possível, a pensão alimentícia poderá ser depositada automaticamente na conta da pessoa beneficiária. Pela regra, a instituição financeira poderá realizar a transferência mensal diretamente da conta do devedor para a do credor.
Durante a cerimônia de sanção, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, destacou que a iniciativa atende a uma demanda de milhares de mães brasileiras ao ampliar os mecanismos para garantir o recebimento da pensão alimentícia.
Divulgação do Ligue 180 será ampliada
Outra lei sancionada determina que o Ligue 180 passe a ser divulgado de forma ampla pelo governo federal em meios de comunicação e em locais de grande circulação de pessoas, como escolas, hospitais, repartições públicas, casas de espetáculo e sistemas de transporte coletivo.
A relatora da proposta, deputada Camila Jara (PT-MS), afirmou que ampliar a visibilidade do serviço é uma forma de fortalecer a rede de proteção e incentivar mulheres vítimas de violência a buscar ajuda.
Decretos reforçam combate à violência contra a mulher
Além das duas leis, Lula assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa que busca ampliar a capacidade do Estado de prevenir e combater a violência contra a mulher. As medidas regulamentam mudanças recentes na Lei Maria da Penha, incluindo a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores, como instrumento de proteção às vítimas.
Fonte: Agência Brasil
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