O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (24), a Lei Antifacção, que endurece penas contra o crime organizado no Brasil e amplia mecanismos de combate às facções criminosas.
O que muda com a nova lei
A Lei Antifacção estabelece regras mais rígidas para quem integra organizações criminosas ou milícias.
A norma considera facção qualquer grupo com três ou mais pessoas que utilize violência, ameaça ou coação para controlar territórios ou intimidar a população.
Também entram no enquadramento ações contra serviços essenciais, infraestrutura e equipamentos públicos.
Penas mais duras e menos benefícios
Com a nova legislação, líderes de facções passam a cumprir pena em presídios de segurança máxima.
Além disso, perdem benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional.
A progressão de regime também fica mais restrita, podendo exigir até 85% da pena cumprida em regime fechado.
Bloqueio de bens e ativos
A lei amplia a possibilidade de apreensão de bens ligados ao crime organizado.
Entre os alvos estão patrimônios, valores, participações societárias e até ativos digitais.
Também será criado um banco nacional de dados para integrar informações sobre organizações criminosas em todo o país.
Impacto na segurança pública
A nova legislação busca fortalecer o combate ao crime organizado, incluindo atuação integrada entre estados como a Bahia e órgãos federais.
A expectativa é aumentar a eficiência das investigações e dificultar a atuação de facções em regiões urbanas e metropolitanas.
Mudanças no auxílio-reclusão
Outro ponto da lei trata do auxílio-reclusão, pago a dependentes de presos de baixa renda.
Com a nova regra, familiares de integrantes de organizações criminosas não terão direito ao benefício.
A medida visa desencorajar a participação em atividades criminosas.
Declarações do presidente
Durante a sanção, Lula afirmou que a lei busca impedir que criminosos presos sejam rapidamente soltos.
O presidente também destacou a necessidade de combater lideranças do crime organizado, inclusive aquelas que atuam fora do país.
Fonte: Agência Brasil
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